Questão 3942526

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Irineópolis

A A Lei Orgânica do Município esclarece Art. 9° - É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal: Analise as afirmativas abaixo referente as competências do artigo citado acima:

( I ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

(II) preservar as florestas, o fauna e a flora.

(III) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

(IV) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, de ensino fundamental e de ensino especial.

(V) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração, social dos setores desfavoráveis.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. Apenas I, II, IV.
• B. Apenas II, III, V.
• C. Apenas I, III, IV, V.
• D. Apenas I, II, e III.
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B