Questão 3942838

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Irineópolis

Conforme a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC . Art. 15 - São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um paragrafo decorrente do artigo acima:

• A. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• B. O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.
• C. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• D. Nenhuma das alternativas.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: A