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A questão cobrou conhecimento sobre as modalidades de licitação dispostas na lei nº 8.666/93. A banca quer saber qual modalidade serve para "para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos e penhorados ou alienação de bens imóveis
A) INCORRETO. A modalidade "Concurso" ocorrerá entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (De acordo com o artigo 22, §4º da lei nº 8.666/93)
B) CORRETO. A modalidade "Leilão" se enquadra perfeitamente ao trecho disposto no enunciado, pois ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (De acordo com o artigo 22, §5º da lei nº 8.666/93)
C) INCORRETO. A modalidade "Convite" ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. (De acordo com o artigo 22, §3º da lei nº 8.666/93)
D) INCORRETO. A modalidade "Concorrência" é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (De acordo com o artigo 22, §1º da lei nº 8.666/93)
E) INCORRETO. A modalidade "Tomada de preço" ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (De acordo com o artigo 22, §2º da lei nº 8.666/93)
Portanto, a modalidade de licitação para vendas de bens móveis inservíveis, apreendidos, ou casos de alienações prevista na própria lei é o "LEILÃO".
GABARITO: LETRA "B".
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A presente questão limitou-se a exigir dos candidatos que identificassem, corretamente, a modalidade licitatória cujo conceito legal foi exposto no enunciado. Trata-se da modalidade leilão, com previsão no art. 22, §5º, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo, apenas para maior comodidade do prezado leitor:
"Art. 22 (...)
§ 5o Leilão é a modalidade
de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para
a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a
alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação."
Logo, sem maiores delongas, a opção correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
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GABARITO: LETRA B
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.
§ 1° Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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art.22§5º da lei 8666