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A resposta é a A porque está incompleta?
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Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
CF/88, art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Obs.: em 2011, o inciso IV foi alterado, onde era "regularidade fiscal", passou a ser "regularidade fiscal e trabalhista". Ou seja, o item 'a' está errado porque não observou a modificação da lei.
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em 2011, o inciso IV foi alterado, onde era "regularidade fiscal", passou a ser "regularidade fiscal e trabalhista". Ou seja, o item 'a' está errado porque não observou a modificação da lei.
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Questão ridícula!
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GABARITO: LETRA A
Da Habilitação
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista; V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Art. 27, Lei 8.666/93. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
Assim:
A. CERTO. Regularidade fiscal.
Foi considerado o gabarito por se encontrar incompleta, conforme art. 27, IV, Lei 8.666/93.
B. ERRADO. Habilitação jurídica.
Conforme art. 27, I, Lei 8.666/93.
C. ERRADO. Qualificação econômico-financeira.
Conforme art. 27, III, Lei 8.666/93.
D. ERRADO. Regularidade fiscal e trabalhista.
Conforme art. 27, IV, Lei 8.666/93.
E. ERRADO. Qualificação técnica.
Conforme art. 27, II, Lei 8.666/93.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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A letra A está errada por estar incompleta.