Questão 3946132

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Intervencionista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Segundo a Lei nº 8080/90, NÃO compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

• A. executar as ações de vigilância sanitária nas fronteiras
• B. gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
• C. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
• D. executar serviços de saúde do trabalhador

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8080

  Art. 16 À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

  Art. 18 À direção municipal do Sistema de Saúde ( SUS) compete:

  IV- executar serviços: e) de saúde do trabalhador;

  VIII- gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

  XI- controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;