Questão 3946900

• Banca: FCC
• Órgão: AL-AP
• Ano: 2020
• Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O assistente social foi procurado por alguns conselheiros, representantes dos usuários, do Conselho Estadual da Saúde, que gostariam de obter informações quanto ao caráter atual desse órgão de participação. Quanto a essa temática, é correto afirmar que o Conselho é um órgão

• A. facultativo e paralelo à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), composto por gestores, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários, e seu caráter é de aconselhamento para a gestão pública.
• B. autônomo e independente do órgão gestor da saúde estadual, cuja função é dar parecer e emitir sua opinião sobre os assuntos relacionados à área da saúde, mas não cumpre o papel de tomada de decisões.
• C. permanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha sua execução e que atua na perspectiva do controle social sobre as ações do Estado e define o destino dos recursos públicos para essa área.
• D. subordinado ao órgão gestor da saúde, mas tem o poder de controle e fiscalização sobre os atos emanados pelo Poder Público, cujas decisões ainda que aprovadas por unanimidade de seus membros não são vinculativas para o executivo estadual, que pode ou não as adotar.
• E. presidido obrigatoriamente pelo secretário de estado da saúde, criado para examinar e emitir parecer sobre questões ou problemas relacionados à promoção, proteção e recuperação da saúde para que possam ser encaminhados para apreciação do governador do estado, que tem responsabilidade jurídica sobre as finanças estaduais.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C

  LEI 8.142

  ART.1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.