Questão 3946942

• Banca: FCC
• Órgão: AL-AP
• Ano: 2020
• Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,

• A. comunicar à delegacia de polícia da localidade, para prisão imediata dos responsáveis.
• B. comunicar à diretoria de ensino da localidade, que tomará providências cabíveis, uma vez que é responsável pela supervisão da escola.
• C. chamar os pais ou responsáveis pelo aluno, inicialmente, para conversar e procurar resolver o caso sem a necessidade de acionar outros órgãos.
• D. comunicar à vara da infância e juventude, que abrirá inquérito para apurar o caso.
• E. comunicar ao conselho tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  ✅ GABARITO E

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

• Essa questão exige conhecimentos sobre a conduta a ser adotada em caso de suspeita de castigo físico e maus-tratos à criança ou adolescente, nos termos do art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  
  

  SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

  O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 13, que:

  Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  
  

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Como podemos observar a partir da leitura do art. 13 do ECA, a única alternativa condizente com o que pede o comando é a letra “E": “comunicar ao conselho tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais".

  As demais alternativas apresentam instâncias que não se enquadram ao que está sendo solicitado pela questão, por isso estão erradas.

  
  
  Gabarito do professor: Letra E.

• acertei a questão, pois passei por isso numa escola aqui kkkk