Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta sobre o critério da distribuição de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF). Para isso, precisamos recorrer ao artigo “Financiamento da educação básica no
Brasil: uma análise dos arranjos jurídicos adotados ao longo do período
republicano", de autoria de Alynne Nunes.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Cabe
frisar de início que o FUNDEF foi revogado, cedendo lugar ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, como a banca está cobrando uma
obra acadêmica que faz a análise sobre o financiamento da educação básica no
Brasil (o que inclui o FUNDEF, o FUNDEB e outras regulamentações), não há
impedimento de se exigir conhecimento sobre tal norma, mesmo que esta já esteja
revogada.
Conforme
aponta Nunes (2016), a partir da promulgação da Emenda Constitucional n.
14/1996 originou-se o FUNDEF, o qual
foi criado para viger por dez anos.
Seu principal objetivo era determinar a maneira pela qual os recursos vinculados
– agora subvinculados, isto é, cujo montante já vinculado constitucionalmente teria
destinação específica – seriam gastos pelo gestor público.
As receitas seriam distribuídas aos
entes prestadores do serviço da educação básica – Estados, Distrito Federal e
Municípios –, de acordo com a quantidade
de alunas e alunos matriculados na rede, atribuindo-se fator de ponderação a
cada etapa de ensino. Caso o Fundo respectivo não alcançasse o valor mínimo estabelecido
para cada aluno, previu-se a complementação de recursos pela União. Dessa
forma, almejava-se conferir tratamento igualitário a cada local do país.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto, concluímos que a única alternativa que aponta corretamente o
critério de distribuição dos recursos do FUNDEF é a letra “A": “ocorre de acordo com a quantidade de
alunos matriculados na rede".
Vejamos
os erros das demais alternativas.
B) é
aplicado de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.
Errada! A distribuição se dá a partir de
alguns critérios, o principal deles é o da proporção
dos recursos à quantidade de alunos matriculados na rede (à época, da 1.ª a
8.ª série do ensino fundamental regular). Portanto, a aplicação não era feita
de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.
C)
está limitado a 10% para os municípios e 20% para os estados.
Errada! Não havia essa limitação, mas sim a definição
do critério de distribuição baseado na quantidade de alunos matriculados na
rede.
D)
as escolas têm prazo de 14 anos para receber recursos do Fundef.
Errada! O FUNDEF foi criado para uma vigência
de 10 anos. Portanto, não faz sentido a afirmação de que as escolas teriam
prazo de 14 anos para receber os recursos.
E)
está limitado pelo custo individual por aluno nos municípios.
Errada! Não havia essa limitação, mas sim a definição
do critério de distribuição baseado na quantidade de alunos matriculados na
rede.
Gabarito do professor: Letra A.