Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Para
isso, precisamos considerar o texto “a
importância de tornar o Fundeb permanente" extraído do “Jornal Eletrônico: Hoje
em Dia".
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Como
fundamento para a resolução dessa questão precisaremos recorrer ao texto
expresso no comando:
O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) é formado
por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com
complemento de 10% da União.
Criado
em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb
permanente.
A
percepção, hoje, é de que, mesmo que o
Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública
brasileira, seu término pode decretar o
fechamento de milhares de escolas.
A
partir dos dados do texto, podemos concluir que a vinculação da receita de
impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização dos
profissionais da educação, materializada pelo FUNDEB, é uma garantia constitucional que visa atender ao direito social da educação igualmente
consagrado na Constituição Federal de 1988.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
única alternativa que está de acordo com o texto e com o funcionamento do
FUNDEB no financiamento da educação é a letra “E": “a vinculação constitucional de recursos se apresenta como um
instrumento para a garantia do direito à educação".
Analisemos
as demais alternativas.
A) o
encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos
estados e municípios.
Errada! A partir da análise do texto trazido
pela questão, podemos concluir que o encerramento
do FUNDEB tende a causar prejuízos à educação, visto que poderá ensejar o
fechamento de milhares de escolas.
B) a
permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de
escolas e sua privatização.
Errada! É o contrário. Com base no texto, o encerramento do FUNDEB é que poderá
decretar o fechamento de milhares de escolas.
C)
os valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da
educação nessas instâncias.
Errada! O FUNDEB conta com recursos oriundos
de impostos arrecadados pelos estados e municípios, os quais são utilizados
para manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, embora os recursos não sejam suficientes para atender a todas as
demandas relacionadas à educação pública, eles são muito úteis. Portanto, os
valores arrecadados não limitam o financiamento, pelo contrário, eles permitem
o financiamento da educação pública.
D) a
arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos
estados e municípios.
Errada! A arrecadação dos tributos nada tem
a ver com o custo por aluno. O que ocorre é que o recurso (decorrente de
impostos) é arrecadado pelos entes (estados e municípios) e um percentual,
definido na Lei do FUNDEB, será destinado para prover os recursos financeiros ao
fundo.
DICA DE CONCURSEIRO:
A
grande maioria questões cobradas em prova de concurso sobre o FUNDEB exigem
conhecimento da literalidade da Lei que o instituiu. Também costuma ser
frequentemente cobrado pelas bancas o decreto regulamentador da Lei. Portanto,
seguem as referências de ambas as normas citadas, as quais recomendo fortemente
a leitura:
-
Lei n. 11.494/2007 (Institui o FUNDEB)
-
Decreto n. 6.253/2007 (Regulamenta a Lei do FUNDEB).
Gabarito do professor: Letra E.