Questão 3947212

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

• A. As quantidades previstas para atender as necessidades de 3 (três) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar.
  
• B. As quantidades previstas para atender as necessidades de 4 (quatro) meses de consumo, exceto para o Programa de Saúde da Família.
  
• C. As quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, sem exceções.
  
• D. As quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 27. O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

  § 1º O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não está sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.

  § 2º O estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.