Questão 3947734

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

É vedado aos servidores municipais:

• A. A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou assemelhadas do Poder Legislativo, inferior ou igual à dos cargos do Poder Executivo.
• B. O conhecimento do produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
• C. A vinculação ou equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do Município.
• D. A acumulação remunerada de dois cargos privativos de médico, quando houver compatibilidade de horários.
• E. A acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Gabarito: C