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Funcional - “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”
Elemento de Despesa - identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins
letra c
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Para resolver essa questão precisamos conhecer sobre as classificações da despesa orçamentária. Vejamos o conceito e a codificação das classificações funcional, por estrutura programática e por natureza da despesa.
A classificação funcional informa em que área de atuação governamental será
feito o gasto e pode ser traduzido como o maior nível de agregação das diversas
áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona
com a função típica ou principal
do órgão responsável pelo gasto. Enquanto a subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da
classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior
à função e deve evidenciar cada área
da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado
subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações
governamentais que se aglutinam em torno das funções.
Note que essa é justamente a classificação das duas primeiras informações trazidas pelo comando da questão.
A classificação por estrutura programática é afeta ao objetivo de gasto. Temos o programa, que é o tema da política pública. A ação, que informa o que será feito, como será feito, para que será feito, o que será produzido e como será mensurado. Ela se divide em atividades, projetos ou
operações
especiais. Por fim temos o subtítulo que informa um detalhamento maior da ação, por exemplo, onde a ação será feita.
Note que nenhum dos níveis dessa classificação se amolda às informações do comando da questão.
Por fim, temos a classificação por natureza de despesa, que é focada no objeto de gasto. Ela se divide:
1) em categoria econômica, que informa se a despesa é corrente ou de capital;
2) em Grupo de Natureza de Despesa possui
a função de agregar os elementos de despesa que possuem as
mesmas características quanto ao objeto de gasto;
3) em Modalidade de Aplicação que é uma informação
gerencial que nos diz se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do
crédito ou mediante transferência para
outros entes da Federação, outras entidades públicas, para o exterior ou,
ainda, para entidades privadas (inclusive aquelas sem fins lucrativos);
4) e em elemento de Despesa que tem
a finalidade de identificar o objeto de gasto, ou seja, quais bens e
serviços estão sendo comprados ou contratados.
Note agora que a última das informações, "30 - Material de Consumo" refere-se justamente ao objeto de gasto, ou seja, é referente ao elemento de despesa.
Portanto, as informações do comando da questão referem-se à classificação funcional e por elemento de despesa, o que leva à marcação da alternativa C.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Para resolver essa questão precisamos conhecer sobre as classificações da despesa orçamentária. Vejamos o conceito e a codificação das classificações funcional, por estrutura programática e por natureza da despesa.
A classificação funcional informa em que área de atuação governamental será feito o gasto e pode ser traduzido como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a função típica ou principal do órgão responsável pelo gasto. Enquanto a subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações governamentais que se aglutinam em torno das funções.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Função: 1º e 2º dígitos
Subfunção: 3º, 4º e 5º dígitos
Note que essa é justamente a classificação das duas primeiras informações trazidas pelo comando da questão.
A classificação por estrutura programática é afeta ao objetivo de gasto. Temos o programa, que é o tema da política pública. A ação, que informa o que será feito, como será feito, para que será feito, o que será produzido e como será mensurado. Ela se divide em atividades, projetos ou operações especiais. Por fim temos o subtítulo que informa um detalhamento maior da ação, por exemplo, onde a ação será feita.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Programa: 4 dígitos numéricos
Ação: 1 dígito numérico (que indica se é projeto, atividade ou operação especial) + 3 dígitos alfanuméricos
Subtítulo: 4 dígitos
Note que nenhum dos níveis dessa classificação se amolda às informações do comando da questão.
Por fim, temos a classificação por natureza de despesa, que é focada no objeto de gasto. Ela se divide:
1) em categoria econômica, que informa se a despesa é corrente ou de capital;
2) em Grupo de Natureza de Despesa possui a função de agregar os elementos de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objeto de gasto;
3) em Modalidade de Aplicação que é uma informação gerencial que nos diz se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para outros entes da Federação, outras entidades públicas, para o exterior ou, ainda, para entidades privadas, inclusive aquelas sem fins lucrativos;
4) e em elemento de Despesa que tem a finalidade de identificar o objeto de gasto, ou seja, quais bens e serviços estão sendo comprados ou contratados.
Note agora que a última das informações, 30 - Material de Consumo refere-se justamente ao objeto de gasto, ou seja, é referente ao elemento de despesa.
Portanto, as informações do comando da questão referem-se à classificação funcional e por elemento de despesa, o que leva à marcação da alternativa C.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Classificação Funcional (XX.XXX) - ÁREA DE ATUAÇÃO - Portaria no 42, de 14 de abril de 1999.
"Ação Legislativa": subfunção 031, da função "Legislativa" 01.
"Administração Geral": subfunção 122 da função "Administração" 04.
Elemento - Material de consumo
GND - Custeio (l. 4320) ou Outras Despesas Correntes (port. 163/2001)
Categoria Econômica - despesa corrente