Questão 394927

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Médico do Trabalho
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento
básico, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a respectiva política pública, devendo elaborar os planos de saneamento básico e adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive no que se refere ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
  Art. 9^o O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto:
  (...)
  III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;