Questão 3950638

• Banca: UFPR
• Órgão: Câmara de Curitiba - PR
• Ano: 2020
• Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:

1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.

2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.

3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.

4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  As alíquotas do PIS das alternativas 3 e 4 estão trocadas:

  Não cumulativo 1,65%

  Cumulativo 0,65%

• INCIDÊNCIA CUMULATIVA (base de cálculo é a Receita Operacional Bruta). Empresas tributadas pelo lucro presumido.

  PIS/Pasep 0,65%

  Cofins 3%

  instituições financeiras Cofins 4%

  INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA (permitida a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos). Empresas tributadas pelo lucro real ==lucro fiscal

  PIS/Pasep 1,65%

  Cofins 7,6%

• A meu ver, essa questão, merece ser anulada pelas seguintes razões:

  1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.

  2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.

  3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.

  4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.

  1. O item A está incorreto. a lei 10.833/2000 dispõe:

  DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS

  Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.   

  foi alterado pela lei  (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) 

  Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.    

  essa lei alterou a o artigo em comento que trouxe outro base de calculo para apuração do tributo. portanto, está incorreta.