Questão 395167

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).

O Estatuto da Cidade tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para cidades com mais de 100.000 habitantes e também para as que integram áreas de especial interesse turístico; para as demais cidades, tal elaboração é facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, conforme preconiza o art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01):
  
  

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

  III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

  V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

  § 1o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

  § 2o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

• O erro consiste na quantidade de Habitantes.

• Plano Diretor -> municípios com mais de 20 mil habitantes.

  
  

  
  

  Calma, calma! Eu estou aqui!