Questão 3951685

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados. Em relação ao acolhimento institucional e ao acolhimento familiar, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta.

• A. O acolhimento institucional, diferentemente do acolhimento familiar, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
• B. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
• C. O acolhimento institucional, diferentemente do acolhimento familiar, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, com privação de liberdade.
• D. O acolhimento familiar, diferentemente do acolhimento institucional, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
• E. O acolhimento familiar, diferentemente do acolhimento institucional, é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, com privação de liberdade.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):

  Art. 101 -> § 1  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. 

• Gab: B

•  Esta questão exige conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  
  SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
  
  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar correspondem às medidas de proteção à criança e ao adolescente. Vejamos os dispositivos do ECA:
  
  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
  
  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
  
  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
  
  III - em razão de sua conduta.
  
  Dessa forma, com base no § 1º, do art. 101, da referida lei: "O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade".
  
  RESOLVENDO A QUESTÃO:
  
  Analisando o que foi exposto acima, concluímos que a alternativa que corresponde à resposta correta da questão, em se tratando dos acolhimentos institucional e familiar, é a opção B: “O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade"
  
  As demais alternativas estão erradas porque afirmam que o acolhimento institucional ou o acolhimento familiar não são medidas provisórias e excepcionais, bem como porque expressam que tais medidas implicam em privação de liberdade.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.