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ID
3952207
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população idosa, que é crescente no país. Evidência clara dessa atenção é a instituição da Lei Federal no 10.741/03, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com determinação do artigo 8o do referido Estatuto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO II

    Dos Direitos Fundamentais

    CAPÍTULO I

    Do Direito à Vida

           Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  •      Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  • ENVELHECIMENTO

    Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  • Gabarito A)

    Proteção ao envelhecimento é um Direito Social!!!

    Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  • A questão trata dos direitos fundamentais do idoso.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

       
    A) social.

    Social.

    Correta letra “C”. Gabarito da questão.

     

    B) elementar.

    Social.

     

    Incorreta letra B.

     

    C) especial.

    Social.

     

    Incorreta letra C.

    D) básico.

    Social.

    Incorreta letra D.

    E) essencial.

    Social.

    Incorreta letra E.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • O envelhecimento = direito personalíssimo

    proteção = direito social,

  • GABARITO: A

    Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.