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ID
3952210
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o desvio de bens, inclusive por meio da indução de assinatura de instrumentos de mandato, como, por exemplo, procurações. De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 4o da Lei no 10.741), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos

Alternativas
Comentários
  • Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

  • Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

    § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

    § 2 As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

  • GABARITO - C

    Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

  • GABARITO - C

    Será punido na forma da lei!!!!

    Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

  • C é numeral. Então não tem crase

  • A questão trata do Estatuto do Idoso.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

    A) merece especial atenção.

    Será punido na forma da lei.

    Incorreta letra A.

    B) demandará remissão.

    Será punido na forma da lei.

    Incorreta letra B.

    C) será punido na forma da lei.

    Será punido na forma da lei.

    Correta letra C. Gabarito da questão.

    D) é um desvio comportamental.

    Será punido na forma da lei.

    Incorreta letra D.

    E) será informado à família.

    Será punido na forma da lei.

    Incorreta letra E.


    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • GABARITO: C

    Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.