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ID
3952213
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em situação ou risco de violência sexual. O Plano estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e metas a serem alcançados, as ações a serem executadas, os prazos e as parcerias. A Análise da Situação é um desses eixos e significa, entre outros aspectos, realizar o monitoramento, avaliação do Plano e das condições e garantindo

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos:

     Análise da Situação – conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.

     Mobilização e Articulação – fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos e etc.

     Defesa e Responsabilização – atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.

     Atendimento - garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

     Prevenção - assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

     Protagonismo Infantojuvenil – promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos. 

    RETIRADO DE: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/08_2013_pnevsca.pdf em 28/12/2020

    Não achei NADA falando da "análise da situação" como garantia de financiamento. Se alguém puder ajudar, agradeço muito.

  • Resposta E.

    Análise da Situação:

    Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças

    e adolescentes em todo o país; o diagnóstico da situação

    do enfrentamento da problemática; as condições e garantia

    de financiamento do Plano; o monitoramento e a avaliação

    do Plano e a divulgação e informações de todos os dados

    à sociedade civil brasileira.

    http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/diversos/mini_cd/pdfs/plano_nacional_pt1.pdf

  • O Documento tem seis eixos estratégicos:

    I- Análise de Situação;

    II- Mobilização e Articulação;

    III- Defesa e Restauração;

    IV-  Atendimento;

    V- Prevenção;

    VI- Protagonismo Infanto Juvenil.


    O eixo Análise de Situação passa pela necessidade do fomento e financiamento para estudos e pesquisas, tudo no escopo da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, bem como na identificação e enfrentamento do abuso e exploração sexual infantil. Isto resta claro na página 47 do documento, disponível no site sobre o assunto do Governo Federal.
    Em português claro: IDENTIFICAR ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL DEMANDA PRÉVIO FINANCIAMENTO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PÚBLICOS!

    Com tais informações, cabe analisar as alternativas da questão.

    LETRA A - INCORRETO. Não compatível com o eixo estratégico escolhido pela questão.

    LETRA B - INCORRETO. Não compatível com o eixo estratégico escolhido pela questão.

    LETRA C - INCORRETO. Não compatível com o eixo estratégico escolhido pela questão.

    LETRA D - INCORRETO. Não compatível com o eixo estratégico escolhido pela questão.

    LETRA E - CORRETO. O eixo estratégico “Análise de Situação", que demanda estudos e pesquisas sobre a violência sexual infanto juvenil, requer alocação de financiamento e recursos públicos.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
  • A resposta dessa questão está baseada no Plano de Enfrentamento antes da revisão de 2013. Acredito que a Vunesp deveria ter cancelado essa questão, já que em 2020 o Plano estava atualizado há bastante tempo.