SóProvas

ID
3952486
Banca
FAFIPA
Órgão
Cispar - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial, composto por doze ministérios (BRASIL, 2010b). A responsabilidade de elaborar e implementar este Plano, é coordenado pelo Ministério do(a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos.

  • GABARITO LETRA D - CORRETA

    Fonte: Lei 12.305/2010

    Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: 

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Ministério que detém competência para elaborar e implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 15, caput, da Lei n. 12.305/2010, que preceitua:

    Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: 

    Portanto, considerando os itens trazidos, o único que se demonstra correto é o item "D", Meio Ambiente, uma vez que é competência deste Ministério elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

    Gabarito: D