Questão 3952738

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:

• A. é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
• B. não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
• C. com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
• D. os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
• E. os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.

Gabarito: E