Questão 3953551

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CDURP
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei nº 5.128 de 2009 e Decreto nº 33.765 de 2011 - Benefícios Fiscais sobre a Operação Urbana Consorciada (OUC) da Região do Porto do Rio

No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão durante o período dessas obras, o contribuinte deverá juntar aos autos o:

• A. Certificado de Adequação do Imóvel
• B. Laudo de Aptidão
• C. Projeto de Malha Viária
• D. Comprovante de Parcelamento de Dívida Ativa

Gabarito: B