Questão 3953575

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CDURP
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso adesivo; Recursos

O recurso adesivo fica subordinado ao principal e NÃO é admissível no caso de:

• A. agravo
• B. apelação
• C. embargos infringentes
• D. recurso especial

Gabarito: A

Comentários

• Questão desatualizada, baseada no CPC/1973.

  De acordo com o CPC/2015:

  Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

  § 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

  § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

  I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

  II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.