Questão 3953947

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

É considerado um ato de improbidade administrativa:

• A. deixar de praticar, de forma não intencional e despida de má-fé, ato que competia ao agente público de ofício
• B. promover e realizar licitação para contratação de obra pública, sem exigir a apresentação de projeto executivo
• C. comprar, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bem de qualquer natureza de alto valor
• D. comprar, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução patrimonial ou à renda do agente público
• E. contratar diretamente uma empresa, dispensando a realização de licitação

Gabarito: D

Comentários

• GAB : D

  Dos Atos de improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

• Para quem assinalou a (E), acredito que o erro seja em não dizer que em tal procedimento era realmente necessário a licitação, já que há casos que caracterizam dispensa de licitação.