Questão 3954625

• Banca: SEAP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Leia com atenção:

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

É correto afirmar que o texto em destaque está:

• A. Totalmente correto.
• B. Totalmente errado.
• C. Parcialmente correto, pois a família substituta é regra e não excepcionalidade.
• D. Parcialmente correto, pois a convivência familiar é automaticamente assegurada, já a comunitária não trata-se de direito.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

• GABARITO A

  regra - Família natural

  Exceção - F. Substituta.

  art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir. Vejamos:

  “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 19, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 

  Portanto, considerando que a sentença observada é cópia literal do art. 19, caput, ECA, o texto está totalmente correto.

  Gabarito: A