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ID
3954646
Banca
SEAP
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de ___________________________, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    SINASE: LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. 

     

    Art. 52. O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação 

    de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, 

    dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de 

    previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o 

    adolescente