Questão 3954646

• Banca: SEAP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de ___________________________, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente:

• A. Programa de Desenvolvimento do Adolescente Infrator (PDAI).
• B. Ação Financiadora de Atenção Judiciária (AFAJ).
• C. Projeto de Atenção Básica ao Infrator (PABI).
• D. Plano Individual de Atendimento (PIA).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  SINASE: LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. 

   

  Art. 52. O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação 

  de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, 

  dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de 

  previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o 

  adolescente