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ID
3954658
Banca
SEAP
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale V para Verdadeiro e F para Falso e marque a opção correspondente:


( ) São consideradas idosas as pessoas a partir de 65 anos de idade.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) A garantia de prioridade compreende, além de atendimento preferencial em repartições públicas e privadas prestadoras de serviços, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.


Opções:

Alternativas
Comentários
  • Gab ( D)

    Sabendo a 1ª vc já chega ao gabarito, mas vejamos as outras..

    (❌  ) São consideradas idosas as pessoas a partir de 65 anos de idade.

      Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    __________________________________________________________________________

    ( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    Art. 3º, § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.   

    __________________________________________________________________________________________

    ( ) A garantia de prioridade compreende, além de atendimento preferencial em repartições públicas e privadas prestadoras de serviços, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    Art. 3º, § 1º, IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    ________________________________________________________________________________

    ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada

    Art. 27, Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

  • Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    § 1º A garantia de prioridade compreende:  

    I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

     IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.               

    § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.   

    Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

    Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

  • Sabendo a primeira mata a questão. rsrsrs

    Gab- D

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    (F) São consideradas idosas as pessoas a partir de 65 anos de idade.

    Falso. Na verdade, é considerado idoso toda pessoa que tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    (V) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    Verdadeiro, nos termos do art. 3º, §2º do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.    

    (V) A garantia de prioridade compreende, além de atendimento preferencial em repartições públicas e privadas prestadoras de serviços, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    Verdadeiro, nos termos do art. 3º, §1º, I e IX do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;   IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 

    (V) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

    Verdadeiro, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso:   Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

    Portanto, a ordem correta é F – V – V – V.

    Gabarito: D

  • "sempre" eles insistem...

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