Questão 3955030

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

• A. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no Município.
• B. A Conferência Municipal tem a participação de representantes dos vários segmentos sociais, sendo convocada a cada dois anos.
• C. O Conselho Municipal é composto por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.
• D. O Conselho Gestor de Unidades é responsável pela administração das unidades de saúde.
• E. O Conselho Municipal é instituído nas unidades de saúde e é formado por usuários e trabalhadores de saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Comentários

• a) Art. 274,  I - a Secretaria Municipal de Saúde é a gestora (exclusiva) do Sistema Único de Saúde ao nível do Município; 

  b) Art. 274, II - Convocada a cada QUATRO ANOS.

  c) GABARITO - Art. 274, III - o Conselho Municipal, que formula e controla a política e as ações de saúde, é composto de representantes de usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais 

  d) Art. 274, IV - o Conselho Gestor de Unidades, responsável pela gestão das unidades de saúde

  e) Art. 274, III - o Conselho Municipal é composto de representantes de usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais 

• Art. 274. As ações de serviços de saúde realizadas no Município integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde, ao nível do Município, a ser organizado dentro dos seguintes princípios:

  [...]

  III - o Conselho Municipal, que formula e controla a política e as ações de saúde, é composto de representantes de usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais e tem caráter deliberativo e paritário;