A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que complete a sentença corretamente: "é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 19, caput, ECA, que preceitua:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Vejamos:
a) Renda adequada com os parâmetros do salário mínimo nacional.
Errado. O ambiente deve garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente e não a renda adequada com os parâmetros do salário mínimo nacional.
b) A convivência com seus pais biológicos, mesmo que existam medidas protetivas contrárias.
Errado. O ambiente deve garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente e não a convivência com seus pais biológicos, mesmo que existam medidas protetivas contrárias.
c) A aplicação de punições mais severas para atitudes que precisam ser corrigidas.
Errado. O ambiente deve garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente e não a aplicação de punições mais severas para atitudes que precisam ser corrigidas.
d) Seu desenvolvimento integral.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 19, caput, ECA.
Gabarito: D