Questão 395857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
              Porque a fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação, a fixação de direitos antidumping e compensatórios, provisórios e definitivos, e salvaguardas comerciais são áreas de competência da Câmera de Comércio Exterior - CAMEX, de acordo com o Decreto 4732 /03.
• COMPETE A CAMEX FIXAR DIRETOS ANTI DUMPING E COMPENSATÓRIOS, PROVISÓRIOS OU DEFINIFTIVOS, E SALVAGUARDAS E DECIDIR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS PROVISÓRIOS.
  
  
  A SECEX COMPETE DECIDIR SOBRE A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO E O INÍCIO DO PROCESSO DE REVISÃO DO DIREITO DEFINITIVO OU DE COMPROMISSO.
  
  "PARA DEUS NADA É IMPOSSÍVEL"     - SUCESSO A TODOS QUE LUTAM E BUSCAM UMA META DE VIDA.
  
• A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais SÃO COMPETÊNCIAS DA CAMEX.

• Secretaria De Comércio Exterior – SECEX 

  Compete à SECEX formular propostas de políticas e programas de comércio exterior, e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações; e participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comércio exterior. À SECEX cabe igualmente a coordenação da aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio, bem como de medidas de salvaguardas comerciais; o aperfeiçoamento do sistema operacional do comércio exterior brasileiro, e a disseminação de informações sobre comércio exterior. Secretaria as reuniões do Comitê de Crédito às Exportações – CCEX. 

  A SECEX é um dos órgãos gestores do SISCOMEX (Sistema Integrado do Comércio Exterior), além do BACEN e da SRF. Cabe à SECEX as Gerências Temáticas de Cultura Exportadora e Trading Companies do Programa Especial de Exportações – PEE, coordenado pela CAMEX. 

  
  

  Fonte: http://profviolin.files.wordpress.com/2013/08/estrutura-do-comc3a9rcio-exterior-brasileiro.pdf

  
  

  
  

• SECEX => propõe
  CAMEX => fixa