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Prova CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior

ID
395854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
             A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo cujo objetivo é desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Atuando na coordenação dos órgãos públicos e demais entidades intervenientes no comércio, a CAMEX é responsável por apontar as diretrizes a serem observadas na implementação do processo de inserção competitiva do país no comércio internacional.
  • A CAMEX é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial. Realiza a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguardas, provisórios ou definitivos, e a homologação de compromissos de preços, no âmbito de investigações de dumping e subsídios.
    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1013&refr=438

  • palavras chaves para CAMEX: DEFINIR, COORDENAR, FIXAR.

  • A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

    É composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário. 


    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1920

  • Gabarito C

     

    Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.
    Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:
    1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".
    2) A SECEX é o órgão responsável pelo controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Em matéria de políticas de comércio exterior, ela propõe diretrizes. A palavra-chave das atribuições da SECEX é justamente essa: "PROPOR"
    Assim: 
    Quem define diretrizes para as políticas de comércio exterior? CAMEX
    Quem propõe diretrizes para as políticas de comércio exterior? SECEX
    Quem define diretrizes para a política de financiamento à exportação e seguro de crédito à exportação? CAMEX
    Quem fixa as alíquotas do I.I, I.E, direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? CAMEX
    Quem propõe a aplicação de direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? SECEX
    3) A SECEX se divide em quatro Departamentos: DECEX, DECOM, DEINT e DEPLA
    DECEX: analisa licenciamentos de importação, registros de exportação, atos concessórios de drawback (parte operacional do comércio exterior)
    DECOM : conduz as investigações de defesa comercial
    DEINT: responsável por conduzir as negociações internacionais
    DEPLA: propostas de políticas de comércio exterior, elaborar estatísticas de comércio exterior
    Sabendo isso para a prova, você já irá conseguir deduzir todas as questões! 
    Grande abraço e bons estudos! 



    Ricardo Vale Silva 
     

ID
395857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
                Porque a fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação, a fixação de direitos antidumping e compensatórios, provisórios e definitivos, e salvaguardas comerciais são áreas de competência da Câmera de Comércio Exterior - CAMEX, de acordo com o Decreto 4732 /03.
  • COMPETE A CAMEX FIXAR DIRETOS ANTI DUMPING E COMPENSATÓRIOS, PROVISÓRIOS OU DEFINIFTIVOS, E SALVAGUARDAS E DECIDIR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS PROVISÓRIOS.


    A SECEX COMPETE DECIDIR SOBRE A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO E O INÍCIO DO PROCESSO DE REVISÃO DO DIREITO DEFINITIVO OU DE COMPROMISSO.

    "PARA DEUS NADA É IMPOSSÍVEL"     - SUCESSO A TODOS QUE LUTAM E BUSCAM UMA META DE VIDA.
  • A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais SÃO COMPETÊNCIAS DA CAMEX.

  • Secretaria De Comércio Exterior – SECEX 

    Compete à SECEX formular propostas de políticas e programas de comércio exterior, e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações; e participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comércio exterior. À SECEX cabe igualmente a coordenação da aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio, bem como de medidas de salvaguardas comerciais; o aperfeiçoamento do sistema operacional do comércio exterior brasileiro, e a disseminação de informações sobre comércio exterior. Secretaria as reuniões do Comitê de Crédito às Exportações – CCEX. 

    A SECEX é um dos órgãos gestores do SISCOMEX (Sistema Integrado do Comércio Exterior), além do BACEN e da SRF. Cabe à SECEX as Gerências Temáticas de Cultura Exportadora e Trading Companies do Programa Especial de Exportações – PEE, coordenado pela CAMEX. 


    Fonte: http://profviolin.files.wordpress.com/2013/08/estrutura-do-comc3a9rcio-exterior-brasileiro.pdf



  • SECEX => propõe

    CAMEX => fixa 
ID
395863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
             Porque compete à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior, o estabelecimento de diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
  • a SECEX não estabelece diretrizes!
    SECEX -->formula a proposta de comércio exterior
  • O Departamento em questão tem o nome de Departamento de Negociações INTERNACIONAIS (DEINT).
  • DEINT não é Departamento de Negociações Comerciais e sim Departamento de Negociações Internacionais.

  • Além do Nome do DEINT correto ser "Departamento de Negociações Internacionais" quem propor o estabelecimento de diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior é a CAMEX.

ID
395866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A atuação do Banco Central do Brasil no comércio exterior envolve o controle cambial e a fiscalização das instituições autorizadas a operarem no mercado cambial e das operações relativas ao pagamento de importações e exportações.

Alternativas
Comentários
  • O Banco Central constitui-se no principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional responsabilizando-se pelo cumprimento, acompanhamento e controle quanto à execução e observância plena dos dispositivos regulamentares que disciplinam as políticas de crédito, monetária e cambial, aplicadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
    Entre suas atribuições está o controle do mercado de câmbio e do fluxo de capitais estrangeiros.
  • lembrando que parte da função cambial do BACEN foi transferida para a RFB.

  • BACEN - Controle Cambial

    RF - Controle Aduaneiro 

    SECEX - Controle Administrativo

  • Alguem sabe onde consta essa afirmativa de que a função cambial do BACEN foi transferida para a RFB? Não encontro.

ID
395869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.

Alternativas
Comentários
  • O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, foi instituído pelo Decreto nº 660/ 92, e representa a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro integrando as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Receita Federal do Brasil - RFB e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e também de importação.

  • O Decreto n. 666/1992 institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único,computadorizado, de informações. Ele emitirá o documento comprobatório da exportação ou da importação. Tem como comissão gestora: Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário da Receita Federal do Brasil em conjunto com o Secretário Executivo do MDIC e Secretário da SECEX. O Bacen não é mais gestor.

  • Segundo o art.2º, do Decreto nº 660/92, “o SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Ele emitirá o documento comprobatório da exportação ou da importação. Tem como comissão gestora: Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário da Receita Federal do Brasil em conjunto com o Secretário Executivo do MDIC e Secretário da SECEX. O Bacen não é mais gestor.

ID
395872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
     A atuação do Ministério da Fazenda no âmbito do Comércio Exterior é fortemente evidenciada por duas secretarias específicas:
    A RFB na fiscalização aduaneira das mercadorias, produtos e vens que infressam no País ou que são enviados ao exterior, responsabilizando-se pela cobrança de tributos incidentes nessas operações;
    e a Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN, é responsável pelo acompanhamento das negociações internacionais econômicas e financeiras especialmente no que se refere às dívidas e créditos brasileiros mantidos junto a entidades oficiais ou mesmo privadas, no exterior. Nesse contexto, a SAIN é o braço direito do Ministério na formulação das políticas de crédito e garantia às exportações brasileiras, suportadas com recursos públicos. No CAMEX, a SAIN atua como Secretaria-Executiva do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (COFIG).
  • A execução dos serviços de administração não é competência da DECEX? e o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito não é atribuição da COFIG? Como a DECEX e a COFIG são órgãos da SECEX e CAMEX, respectivamente, não entendi o gabarito. Alguém poderia me explicar? FAvor deixar recado na minha página p eu poder ver!
    Obrigada
  • Achei estranho o Ministério da Fazenda ter como função a garantia de crédito a exportações. Alguém pode comentar ? Favor enviar mensagem.
  • O MF – Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela política monetária e fiscal, e atua na fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do Comércio Exterior. Por meio do BACEN – Banco Central do Brasil, o MF controla a compra e venda de moedas estrangeiras no Brasil. Através da Receita Federal, que regulamenta, fiscaliza e tributa as áreas aduaneiras, o MF controla a entrada e saída de mercadoria no país.

  • Abrangeu o mundo e eu errei kkk
ID
395878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
               As atividades relacionadas na questão são atribuições do Ministério das Relações Exteriores, mas não são prerrogativas exclusivas. As atividades relacionadas com a promoção dos produtos brasileiros (participação em feiras de negócios, fóruns internacionais etc.) e o fomento de uma cultura exportadora entre o empresariado, bem como a defesa comercial são atividades descentralizadas, não competindo a um órgão específico.

  •  Participar das negociações internacionais relativas ao comércio na condição de órgão representante da posição brasileira. Destaque-se que tal tarefa não compete exclusivamente ao MRE. Há diversos órgãos que participam de negociações internacionais, cada um dentro de sua área de competência. Exemplo, o DEINT (Departamento de Negociações Internacionais) da SECEX. (cuida da parte FORMAL das negociações comerciais, as questões técnicas ficam a cargo dos outros órgãos) . Prof.Ricardo Vale - Estratégia. 

ID
395881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
     A NALADI foi criada em 1985, pelo Comitê de Representantes da ALADI que adotou a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI), como base comum dos Acordos. A NALADI foi criada utilizando a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA). Era a NALADI/NCCA, que continha 7 dígitos.
     A Nomenclatura vem sendo atualizada gradativamente visando orientar as relações de comércio intrabloco.
ID
395884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
              Os países do MERCOSUL adotam um sistema de classificação fiscal de mercadorias na busca por vantagens e benefícios mútuos, com a eliminação paulatina de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias, além de disciplinar a adoção de políticas comuns aplicáveis à importação procedente de países não associados. Assim, em 1995,  foi estabelecida a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, -NCM/ SH, entrando em vigor a partir de janeiro de 1996.
  • 2. Estrutura e composição do NCM

    II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
    O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

    1. Sistema Harmonizado

    O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.

    Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

    A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

    O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

    Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.fonte:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090

  • MERCOSUL -> NCM
    ALADI -> NALADI

ID
395887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Harmonizado (SH) é o método internacional de classificação de mercadorias que serve de base para sistemas de classificação eventualmente empregados no marco de acordos preferenciais de alcance regional.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
     O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterio.
     O SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. 
    Facilita os sistemas de classificação de mercadorias no âmbito de acordos preferenciais de alcance regionais, p.ex., NCM e NALADI.
  • um exemplo é a NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul que utiliza o sistema de 6 dígitos do SH acrescido de mais 2 dígitos.

  • Só achei estranho essa parte " alcance regional". tsc tsc.

  • Os países do MERCOSUL não possuem, atualmente, sistemas de classificação nacionais. Ao contrário, eles se utilizam da NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), que é baseada no SH.

ID
395893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A natureza e a função dos produtos no processo produtivo (insumos básicos, bens intermediários, bens de capital, consumo final) e seus valores, segundo o grau de elaboração, são os critérios definidores da classificação de mercadorias no SH.

Alternativas
Comentários

  • O Sistema Harmonizado (SH - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) é uma nomenclatura internacional, sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas). utilizada para padronização de código de produtos importados e exportados.

    O Sistema Harmonizado foi criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional.

    Nesse sistema as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

  • Errado, as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte

  • As mercadorias estão ordenadas de acordo com a intervenção humana na criação do produto, com o seu grau de elaboração humana, muitas vezes dentro de produtos que possuem diversos materiais de diferentes naturezas temos um produto individualizado.

  • A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

    A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

    A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

    Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.

    Contido em todas DF's observe ao pegar um "Cupom Fiscal" NFCe ou NF-e são os documentos comuns que diáriamente temos acesso.

ID
395896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

Alternativas
Comentários
  • Os incoterms também são conhecidos como cláusulas de preço porque a opção por uma ou outra condição de venda quais itens necessariamente devem considerados na apuração do preço final de uma operação de compra e venda.
     Nas exportações, é comum calcular o preço da mercadoria a partir do seu preço no mercado interno mais despesas do preço FOB, para analisar  seu impacto no mercado externo. Ou seja, são apurados o preço da mercadoria no local de embarque e seu possível preço no mercado externo.
     Nas importações o mesmo, o importador apura seus custos com a mercadoria considerando o incoterm CIF.

  • Além de definirem as obrigações de compradores e vendedores em contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, os INCOTERMS também são usados como forma de padronizar as estatísticas nacionais e internacionais de comércio. Nesse sentido, as estatísticas das exportações são usualmente apresentadas em base FOB, ao passo que as estatísticas das importações são apresentadas em base CIF (valor acrescido do seguro e do frete internacional).  

    O objetivo dessa padronização (exportações em base FOB e importações em base CIF) é evitar que dois países contabilizem, ao mesmo tempo, custos de transporte e de seguro, o que faria que, ao analisar os números do comércio global, tivéssemos uma visão distorcida das trocas internacionais. Assim, quando o Brasil exporta para os EUA, por exemplo, ele não contabiliza em sua balança comercial os valores de frete e seguro; os EUA, entretanto, na mesma operação, irá contabilizar esses valores.

    FONTE: Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • Resposta: Certo

ID
395899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a murada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.

Alternativas
Comentários
  • FOB (Free on board) significa que o vendedor entrega os bens quando eles transpõem a amurada do navio (ship’s rail) nomeado pelo comprador, no porto de embarque designado.

    Isso significa que o comprador deve arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano aos bens a partir daquele ponto.

    CERTO
  • Pessoal, esta questão está desatualizada.

    Os INCOTERMS 2000 não estão valendo desde 31/12/2010.

    A partir de 01/01/2011 estão valendo os INCOTERMS 2010, e muita coisa mudou.

    Por exemplo, olhem o texto do termo FOB pelo INCOTERMS 2010:

    "O vendedor encerra as suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado."  Termo exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário interior.
  • O comentário do colega é verdadeiro, mas a Cespe utlizou da norma 2000, vide o assunto de acordo com qual a questão foi analisada.

  • A nova regra (2010) prevê que, em FOB, o exportador se libera da obrigação quando do efetivo embarque no navio e não mais da transposição da murada.
    Questão perigosa porque os INCOTERMS 2000 ainda sao aplicados, valendo a vontade manifestada no contrato.
     

  • Em relação ao comentário do colega ERB, há um pequeno equívoco no diz respeito à validade do INCOTERMS 2000, eles continuam valente; não só ele como todas as versões anteriores dos anos de 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010, pois e livre a contratação, entre as partes, da versão que melhor atenda aos seus interesses e/ou se adéque as duas necessidades.

  • Aí galera, tenho um bizú para diferenciar as modalidades CIF e FOB. É meio idiota, mas eu nunca mais esqueci a diferença entre os dois depois que inventei esse memorex.
    Lá vai:
    1 - raciocinem sempre do ponto de vista do EXPORTADOR;
    2 - então se a modalidade é FOB, significa que o exportador é FOB (o exportador é FODA), ou seja, será o importador que irá arcar com todos os custos da aquisição da mercadoria (fretes, seguros, etc); e
    3 - mas se a modalidade é CIF, significa que o exportador CIF (o exportador CIFudeu), ou seja, é ele que irá arcar com tais custos.
    Então:
    FOB - o exportador é FODA;
    CIF - o exportador CIFudeu.
    É isso.
    Sucesso a todos!



     

  • Um ajuste importante que foi implementado na versão 2010 dos
    Incoterms em relação à versão 2000 é que, na versão anterior, o momento da
    transferência de responsabilidade continha a expressão “ao cruzar a
    amurada do navio” (era o famoso FOB “pendurado”), enquanto a versão
    atual define o momento de transferência como aquele em que a mercadoria
    estiver efetivamente a bordo.

  • Incoterms® 2020

    FOB

    FREE ON BOARD (named port of shipment)

    LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo

ID
395902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.

Alternativas
Comentários
  • CIF - Cost, Insurance and Freight (marítimo, fluvial ou lacustre)
    • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;
    • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;
    • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;
    • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
    • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;
    • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
    • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;
  • Questão DESATUALIZADA.

    INCOTERMS 2000 não são mais válidos.

    Desde 01/01/2011 estão valendo os INCOTERMS 2010.

    Para o termo CIF:

    "Além de arcar com as obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria té o porto de destino combinado."

    É termo exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário interior.

    ATENÇÃO: o termo FOB mudou bastante! Agora a responsabilidade passa para o comprador depois que o vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ARRUMADA A BORDO DO NAVIO no porto de embarque.

    Ou seja, não existe mais aquele papo de "passar a amurada do navio".
  • As CIF são as mesmas regras do FOB, ou seja, a transferencia da responsabilidade dá-se com o embarque da mercadoria, sendo que a obrigação pelo seguro e pelo frete é do vendedor.

    Os Incoterms estabelecidos nas versões anteriores continuam válidos, podendo ser utilizados nos contratos celebrados nos dias atuais.

    Fonte: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, Rodrigo Luz, 2011. pagina 402 e 408.
  • Não caiamos na história de tabela de incoterms desatualizada, pois os incoterms não caducam.  As transações comerciais internacionais podem ser feitas em qualquer edição dos incoterms, basta que a negociação cite a edição, a exemplo FOB, incoterms 2000.

  • Incoterms® 2020

    CIF

    COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)

    CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo

ID
395908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade , da modalidade EX WORKs ocorre exatamente o contrário : A Mercadoria é entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

    Fonte:http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/comExportar/incCategorias.html
  • ERRADO

    EXW (Ex Works)  - não há desembaraço aduaneiro.
    obrigações mínimas para o vendedor.
    defini-se um local onde será a coleta da mercadoria. coleta esta que é feita pelo importador

    A persistência é o menor caminho do êxito.   Charles Chaplin
  • INCOTERMS 2000 não valem mais.

    Vide texto do EXW pelos novos INCOTERMS 2010. (válidos desde 01/01/2011)

    "O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no praxo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor."

    RESUMINDO: o vendedor entrega no "chão da sua fábrica". O comprador que "se vira" com tudo!

    Nota 01: termo válido para qualquer modalidade de transporte que for adotada posteriormente.

    Nota 02: NO CASO DE EXPORTAÇÃO BRASILEIRA, como o comprador estrangeiro não dispõe de condições legais para providenciar o desembaraço para saída dos bens do país, fica subentendido que esta providência É ADOTADA PELO VENDEDOR SOB SUAS EXPENSAS E RISCOS.
  • ATENÇÃO: 

    Os INCOTERMS 2010 estão em vigor desde 01/01/2011, porém eles não revogam as versões anteriores. Consistem, simplesmente, em uma nova versão. Nada impede que exportadores e importadores negociem contratos internacionais de compra e venda de mercadorias baseando-se em versões distintas da atual, desde que isso seja especificado no contrato.

    Exemplo: EXW (INCOTERMS 1990).

  • Incoterms® 2020

    EXW

    EX WORKS (named place of delivery)

    NA ORIGEM (local de entrega nomeado)

    O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo

ID
395911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • Os “Incoterms” não são de aplicação obrigatória e sim facultativa, dependendo a sua utilização da manifestação da vontade e acordo entre as partes contratantes. No entanto, frequentemente, o sucesso dos negócios internacionais depende da prévia definição, tão clara e precisa quanto possível, dos diversos deveres e obrigações que impendem sobre cada uma das partes no âmbito dos contratos (ex. saber quem é responsável pelo desalfandegamento das mercadorias na exportação/importação; pela embalagem das mercadorias; por conta de quem correm os custos do transporte; do seguro e do frete; qual o momento em que as mercadorias passam a ser da responsabilidade do comprador; quem é responsável pela perda, extravio, ou defeito dos bens, etc.).

    fonte: http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiadoExportador/Paginas/2Incoterms%28TermosdeCom%C3%A9rcioInternacional%29.aspx
  • Justamente o emprego no contrato internacional é facultativo, porém para operacionalizar o desembaraço aduaneiro, mister se faz a informação do incoterms no SISCOMEX, que embora esteja passando por mudanças, não aceita transação sem incoterms.

  • Cuidado: realmente ele é facultativo, mas... uma vez adotado, tem que ser seguido!

  •  ninguém é obrigado a utilizar os Incoterms. Eles não constituem
    leis, e não determinam a contratação de vendas internacionais, segundo qualquer
    dos parâmetros ali fornecidos. Mas, por sua praticidade, são amplamente utilizados.

     

    Felipe Petrachini

  • De fato, são facultativos, mas, no entanto, caso sejam adotados eles vinculam as partes!

ID
395914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe qual o erro?
  • Medida Provisória nº 545, de 29.9.2011
    “Art. 11. O pagamento do AFRMM, acrescido da Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE, será efetuado pelo contribuinte antes da autorização de entrega da mercadoria correspondente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.” (NR)
  • NEM TODA receita auferida pelo AFRMM vai para o FMM.

    Vide Lei 10893/04, art.17.

    Art. 17. O produto da arrecadação do AFRMM será destinado:

            I - ao Fundo da Marinha Mercante - FMM:

            a) 100% (cem por cento) do AFRMM gerado por empresa estrangeira de navegação;

            b) 100% (cem por cento) do AFRMM gerado por empresa brasileira de navegação, operando embarcação afretada de registro estrangeiro;

            c) 41% (quarenta e um por cento) do AFRMM gerado por empresa brasileira de navegação, operando embarcação própria ou afretada, de registro brasileiro, na navegação de longo curso, não inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB, de que trata a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e

            d) 8% (oito por cento) do AFRMM gerado por empresa brasileira de navegação, operando embarcação, própria ou afretada, de registro brasileiro, na navegação de longo curso, inscrita no REB, de que trata a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997;

            II - a empresa brasileira de navegação, operando embarcação própria ou afretada, de registro brasileiro:

            a) 50% (cinqüenta por cento) do AFRMM que tenha gerado na navegação de longo curso, quando a embarcação não estiver inscrita no REB;

            b) 83% (oitenta e três por cento) do AFRMM que tenha gerado na navegação de longo curso, quando a embarcação estiver inscrita no REB; e

            c) 100% (cem por cento) do AFRMM que tenha gerado nas navegações de cabotagem, fluvial e lacustre;

            III - a uma conta especial, 9% (nove por cento) do AFRMM gerado na navegação de longo curso, por empresa brasileira de navegação, operando embarcação, própria ou afretada, de registro brasileiro, inscrita ou não no REB.

  • Além disso, a questão é confusa. Não deixa claro se quer saber o MOMENTO DO PAGAMENTO do tributo ou o FATO GERADOR da obrigação tributária.

    Vide Lei 10893/04

    Art. 11.   O pagamento do AFRMM, acrescido da Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE, será efetuado pelo contribuinte antes da autorização de entrega da mercadoria correspondente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Medida Provisória nº 545, de 2011)

    Art. 4o O fato gerador do AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro.


    Acredito que o erro da questão tenha sido quando afirma que genericamente a receita auferida pelo AFRMM vai integralmente para o FMM. O que não é verdade, vide demonstração no post anterior.


  • Questão desatualizada, o pagamento do AFRMM hoje é direto no SISCOMEX, conforme LEI Nº 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, em seu Art. 3o  ...................................................................... 

    § 1o  Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição e concessão de incentivos do AFRMM. 

     

  • De acordo com o art. 17 da Lei 10.893/2004, nem todos os recursos arrecadados com o AFRMM são transferidos ao FMM. Parte desses recursos retorna às empresas de navegação brasileira por meio de conta vinculada ou por meio de conta especial, nos termos dos incisos II e III do mencionado art. 17.

ID
395917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O transporte multimodal de carga envolve diferentes veículos e modalidades de transporte contratadas junto a distintos operadores que prestam diretamente o serviço ou que o subcontratam.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
    Art. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

  • isso é definição de intermodal

ID
395923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A contratação do seguro para cobertura de riscos na movimentação de cargas é condição indispensável nas operações de comércio exterior.

Alternativas
Comentários
  • A contratação de seguro no Comercio Internacional é facultativa , exceto se estabelecido contratualmente.
  • Seria ótimo se o colega pudesse citar a fonte dessa informação. Para quem está estudando, consultar a fonte ajuda a tornar o aprendizado mais interessante.
  • Acho que um agradecimento ao comentário cabe antes de sugestão à colocação de fonte!
  • Oi pessoal, não sei aonde pegar essa informação para estudo, como pediu o colega, mas quem já trabalhou na área sabe que a questão está errada por um simples motivo: se o importador ou exportador não quiser pagar o seguro, a carga de qualquer modo será exportada ou importada (ou seja, não é condição indispensável)
    Claro que não é aconselhável, porque corre um risco muito grande, principalmente quando a mercadoria tem um alto valor agregado.

    Agora, "linkando" com outro assunto, os INCOTERMS são de uso facultativos, mas caso os contratantes venham a utilizá-los, dai eles tem efeito vinculante, ou seja, eles obrigatóriamente devem ser seguidos. Aonde quero chegar:

    Existem 2 tipos de INCOTERMS que OBRIGAM o exportador a pagar o SEGURO:
    CIF (quando o exportador paga o frete e o SEGURO INTERNACIONAL) - usado somente na modalidade marítima.
    CIP (quando o exportador paga o frete e o SEGURO INTERNACIONAL) - usado em qualquer modalidade.

    Resumindo:
    O Seguro Internacional é FACULTATIVO.
    Mas se caso os contratantes utilizarem INCOTERM - CIF ou CIP, dai ele se torna OBRIGATÓRIO.

    Espero ter ajudado.

    Bons Estudos!
ID
395926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria depende de acordo entre as partes da operação comercial, o qual estará expresso no INCOTERM a ela aplicado.

Alternativas
Comentários
  • Incoterms são termos usados nas trocas internacionais, desenvolvidos pela Câmara Internacional de Comércio para definir as responsabilidades dos vendedores e dos compradores, de uma forma clara, concisa e precisa. Inclusive a responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria.

  • Resposta: Certo

ID
395929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

Em operações regidas pelo termo FOB, é facultativa ao importador a contratação do seguro de transporte de mercadoria.

Alternativas
Comentários
  • FOB - Free on Board
    Realmente, o seguro fica por conta do importador, então a este é "facultado" a contratação.

    Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio ("ship's rail"), no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em princípio, tarefa a cargo do vendedor.
    O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.
    Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria.
    Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).

  • Resposta: Certo

  • Incoterms 2020

    FOB

    FREE ON BOARD (named port of shipment)

    LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo

ID
395932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O transporte intermodal envolve o emprego de diferentes modalidades de transporte cuja contratação é reunida em um único instrumento.

Alternativas
Comentários
  • Errada
    Esta é a definição de transporte multimodal. "Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM."
    Fonte: http://www.antt.gov.br/faq/multimodal.asp
  • Complementando a informação do Edi-CM...

    O conceito de Transporte Multimodal é o definido pela Lei 9.611/98, já o termo Transporte Intermodal não possui mais base jurídica, pois a legislação que o definiu, a Lei 6.288/75 (dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga) foi revogada. Embora a primeira Lei revogue esta última, o conceito de Transporte Intermodal não foi substituído pelo de Transporte Multimodal, pois há diferenças conceituais entre os dois termos.

    Transporte Intermodal refere-se a uma mesma operação que envolve dois ou mais modos de transporte, onde cada transportador emite um documento e responde individualmente pelo serviço que presta.   

    Diferenças da Intermodalidade e da Multimodalidade

    A intermodalidade e a multimodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes.

    A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM (Operador de Transporte Multimodal), que também toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.
ID
395938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

As importações de bens amparadas em benefícios da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio ocorrem mediante licenciamento não automático.

Alternativas
Comentários
  • Mercadorias e/ou operações sob condições especiais como aquelas ao amparo de drawback, BEFIEX, CNPq e ZFM dependem do L.I. anteriormente ao Despacho Aduaneiro.
    Licenciamento Não-automático  = L.I.

  • Item CORRETO

    Estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as seguintes importações:
    II - as efetuadas nas seguintes situações: ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;

    Para efeitos de aplicações das normas regulamentares e de tramitação administrativa, as importações brasileiras, em termos de classificação, estão agrupadas em Importações Permitidas e Importações Não-Permitidas. As Importações Não-Permitidas podem ocorrer devido ao País de origem da mercadoria (por razões de ordem econômica, política ou social, ou em função de recomendações de organismos internacionais) ou devido à própria natureza da mercadoria que se pretenda importar (com o objetivo de preservar o meio ambiente, a saúde pública, etc).

    As Importações Permitidas são, em geral, processadas no Siscomex, podendo ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, os bancos autorizados a operar em câmbio e as sociedades corretoras que atuam na intermediação de operações cambiais podem ser credenciados a elaborar e transmitir para o Sistema operações sujeitas a licenciamento, por conta de importadores, desde que sejam, por eles, expressamente autorizados.

    O sistema administrativo das importações brasileiras encontra-se disciplinado pela Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, e compreende as seguintes modalidades:

    a) Importações Dispensadas de Licenciamento;

    b) Importações Sujeitas a Licenciamento Automático; e

    c) Importações Sujeitas a Licenciamento Não Automático.

    Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores somente providenciar o registro da Declaração de Importação no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da RFB. As importações sujeitas a licenciamento ocorrem nos casos em que a legislação exija a autorização prévia de órgãos específicos da Administração Pública para a importação de determinadas mercadorias, ou quando condições específicas devam ser observadas. Nesses casos, o importador deve formular uma Licença de Importação com a antecedência prevista na legislação.

    Fonte: Portal Brasileiro de Comércio Exterior

  • LI AUTOMÁTICA: DRAWBACH

    LI NÃO AUTOMÁTICA: ZFM e ALC

ID
395941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.

Alternativas
Comentários
  • O Importador, ou seu representante legal, formula a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior e a transmite para a Base Central onde receberá numeração específica e ficará à disposição do respectivo anuente/licenciador. O importador pode solicitar a formulação da Licença de Importação numa agência do Banco do Brasil.
    Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page44,111,4226,13,0,1,3.bb?codigoNoticia=1749&codigoMenu=778&codigoRet=1165&bread=4_2_5

  • "Por meio do Siscomex, a empresa interage com os órgãos anuentes para fins de obtenção da licença de importação. Também é pelo sistema que ela registra a Declaração de Importação, posteriormente analisada pela Receita Federal visando a verificação dos dados informados e do regular recolhimento de tributos. "

     

    Fonte: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - 6ª Edição - Rodrigo Luz

ID
395944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.

Alternativas
Comentários
  • Segue literalidade da portaria SECEX 10/10
    Art. 8º Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da Declaração de Importação – DI – no SISCOMEX, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade loc al da RFB.
  • Item ERRADO

    Estão dispensadas de licenciamento as seguintes importações:
    I -     sob os regimes de entrepostos aduaneiro e industrial, inclusive sob controle aduaneiro informatizado;
    II -    sob o regime de admissão temporária, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro);
    III -   sob os regimes aduaneiros especiais nas modalidades de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial;
    IV -    com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex?tarifário”;
    V -     mercadorias industrializadas, destinadas a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais e eventos assemelhados;
    VI -    peças e acessórios, abrangidas por contrato de garantia;
    VII -   doações, exceto de bens usados;
    VIII -  filmes cinematográficos;
    IX -    retorno de material remetido ao exterior para fins de testes, exames e/ou pesquisas, com finalidade industrial os científica;
    X -     amostras;
    XI -    arrendamento mercantil (leasing), arrendamento simples, aluguel ou afretamento;
    XII -   investimento de capital estrangeiro;
    XIII -  produtos e situações que não estejam sujeitos a licenciamento automático e não automático;
    XIV -   sob o regime de admissão temporária ou reimportação, quando usados, reutilizáveis e não destinados à comercialização, de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens retornáveis com finalidade semelhante destes, destinados ao transporte, acondicionamento, preservação, manuseio ou registro de variações de temperatura de mercadoria importada, exportada, a importar ou a exportar; e
    XV -    nacionalização de máquinas e equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, aprovado pela RFB, na condição de novas.
    Na hipótese de o tratamento administrativo do Siscomex acarretar licenciamento (automático ou não automático) para as importações definidas nos incisos I a II e IV a XV, a necessidade de licenciamento prevalecerá sobre a dispensa.

    Fonte: Portal Brasileiro de Comércio Exterior

  • Cerca de 99% das importações brasileiras estão dispensadas da LI.

ID
395947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.

Alternativas
Comentários
  • O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
  • Gostaria de acrescentar que o recolhimento por débito automático em conta bancária do importador é possivel, mas não obrigatória como sugere o texto.
  • O momento do FG é a Declaração de Importação (DI)
  • Segundo o STF, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. A data do Registro da Importação é o seu aperfeiçoamento.
  • Fato Gerador do Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros:  conforme disposto no art. 72 do RA -Regulamento Aduaneiro, "o fato gerador do imposto de importação é a entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro". Este é o fato gerador material ou espacial. É também referido como o elemento material do fato gerador. 
    O CTN - Código Tributário Nacional define que, para se proceder ao lançamento do crédito tributário, é necessário aplicar a legislação na data da ocorrëncia do fato gerador:
    Art. 144 - O lançamento reporta-se à data da ocorrëncia do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
    Para proceder o lançamenti do imposto de importação, necessário é saber quando efetivamente a mercadoria estrangeira entrou no território aduaneiro.
    O território aduaneiro compreende todo o território nacional e a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, dispõe que o território nacional compreende o mar territorial, que se estende a 12 milhas marítimas a partir da costa.
    Saber então o momento em que a mercadoria entrou no país é uma tarefa muito complicada, pois não há ninguém no meio do oceano, na linha imaginária das 12 milhas marítimas, para atestá-lo. Portanto, sem ter certeza se o navio entrou em águas territoriais antes da meia-noite ou após a meia-noite, não se pode definir se a legislação aplicãvel é a de ontem ou a de hoje. 
    Para afastar a incerteza, a lei criou o Elemento Temporal do Fato Gerador (ou Momento de Incidëncia), que difere do Elemento Espacial (ou Material) do Fato Gerador, que é a entrada de mercadoria no territótio aduaneiro:

    Art. 73 - Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador:
    I - na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo;
    II - no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de:
    a) bens contidos em remessa de postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum;
    b)bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanahada ou desacompanhada; e
    c) mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria for apurado pela autoridade aduaneira.
    III - na data do vencimento do prazo de permänencia da mercadoria em recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento de mercadoria, na hipótese a que se refere o inciso XXI do art. 618.

    Parágrafo Único: O disposto no inciso I aplica-se, inclusive, no caso de despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributação, e de mercadoria contida em remessa postal internacional ou conduzida por viajante, sujeita ao regime de importação comum.
ID
395950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.

Alternativas
Comentários
  • Fato gerador do IPI é:1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
  • Art. 35 decreto 7212/2010:  Fato gerador do imposto é I - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; ou II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Parágrafo único.  Para efeito do disposto no inciso I, considerar-se-á ocorrido o respectivo desembaraço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.
ID
395956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

O despacho aduaneiro de importação ocorre sob as modalidades de despacho para consumo, admissão e internação, sendo a modalidade definida de acordo com o tipo de regime aduaneiro aplicado à mercadoria em questão.

Alternativas
Comentários

  • O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

    O despacho aduaneiro de importação é dividido, basicamente, em duas categorias: o despacho para consumo; e o despacho para admissão em regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais.

    O despacho para consumo ocorre quando as mercadorias ingressadas no país forem destinadas ao uso, pelo aparelho produtivo nacional, como insumos, matérias-primas, bens de produção e produtos intermediários, bem como quando forem destinadas ao consumo próprio e à revenda. O despacho para consumo visa, portanto, a nacionalização da mercadoria importada e a ele se aplica o regime comum de importação.

    O despacho para admissão em regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais tem por objetivo o ingresso no País de mercadorias, produtos ou bens provenientes do exterior, que deverão permanecer no regime por prazo certo e conforme a finalidade destinada, sem sofrerem a incidência imediata de tributos, os quais permanecem suspensos até a extinção do regime. Entre outros, se aplica às mercadorias em trânsito aduaneiro (para um outro ponto do território nacional ou com destino a um outro país) e em admissão temporária, caso em que as mercadorias devem retornar ao exterior, após cumprirem a sua finalidade.

    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/procaduexpimp/DespAduImport.htm

  • Adriana, complementando o seu comentário, segue abaixo a definição do despacho de internação, sendo a terceira categoria (caso contrário a questão estaria errada!) :

    o despacho para internação tem por finalidade a introdução, no restante do território nacional, de mercadoria procedente da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental ou de outras Área de Livre Comércio.

  • Questão considerada certa, mas cabia recurso. 

  • O despacho de internação é modalidade de despacho ADUANEIRO, mas não é considerado com despacho de IMPORTAÇÃO.

ID
395959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.

Alternativas
Comentários
  • IN SRF 206/2002
    Art. 20. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e IV - cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido nos arts. 65 a 69.
ID
395962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

O despacho aduaneiro consiste na verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação aplicável; seu objetivo é o desembaraço aduaneiro da mercadoria.

Alternativas
Comentários
  • O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.
    Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/procaduexpimp/DespAduImport.htm

  • Gabarito: CERTO

  • Tinha que ser o cebraspe

    ETAPAS DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO:

    DESPACHO ADUANEIRO - CONFERENCIA ADUANEIRA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO

    CONFERENCIA ADUANEIRA: é a etapa de verificação da mercadoria e documentação , podendo ser encaminhada a quatro canais de parametrização NA IMPORTAÇÃO: Verde , amarelo , vermelho e cinza . NA EXPORTAÇÃO a 3 canais: Verde , Laranja e vermelho

ID
395965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na modalidade denominada carta de crédito, cabe ao banco emitente pagar diretamente ao beneficiário ou indicar um banco designado para proceder ao pagamento.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    A     carta de crédito (em inglês: Letter of credit, ou simplesmente L/C) é um dos instrumentos básicos do comércio internacional, como meio de providenciar ao comprador e vendedor de uma mercadoria, normalmente em países diferentes, um sistema para certificar a segurança de ambos. Consiste de uma carta endereçada pelo banco do comprador, aos custos do comprador, a um vendedor, autorizando-o a dispor de uma determinada quantia de dinheiro desde que se cumpram determinados termos e providenciando condicionalmente ou incondicionalmente o pagamento.
    FONTE:      http://pt.wikipedia.org/wiki/Carta_de_cr%C3%A9dito

  • A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador.

    É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos.

    Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.

    A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas.

    Fonte: www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/174

  • No material que eu consulto, em nenhum momento diz que o banco emitente faz o pagamento ao beneficiário. Nele está dito que quem faz esse pagamento ou é o banco avidador ou o banco designado, lembrando que agências de bancos brasileiros instalados no exterior são considerados outros bancos.
ID
395971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

A modalidade de pagamento que oferece maior garantia ao exportador é a remessa sem saque.

Alternativas
Comentários
  • A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é uma modalidade de pagamento bastante usual, porque oferece maior garantia tanto para o exportador quanto para o importador. Pode ser definida como uma ordem de pagamento condicional, emitida por um banco – a pedido de seu cliente importador – em favor de um exportador, que somente faz jus ao recebimento das divisas referentes a uma venda externa se cumprir todas as exigências estipuladas na carta de crédito. Assim, o exportador tem o recebimento da venda garantido por dois ou mais bancos e o importador a certeza de que só haverá o pagamento se suas exigências forem cumpridas. A carta de crédito é uma alternativa para o exportador que não quer assumir os riscos comerciais de uma operação, pois ela confere ao banco a responsabilidade pelo pagamento, mediante o cumprimento dos termos e condições do crédito.

  • ERRADO

    Remessa sem saque (Clean Collection);

    Esta modalidade de pagamento é de alto risco para o exportador, uma vez que, em caso de inadimplência, não há nenhum título de crédito que lhe garanta a possibilidade de protesto e início de ação judicial. Sem saque significa sem Letra de Câmbio. No entanto, se existir confiança entre o comprador e o vendedor, existirão algumas vantagens, entre as quais:

    agilidade na tramitação de documentos; isenção ou redução de despesas bancárias.
  • A modalidade de pagamento que oferece maior garantia ao exportador  - É O PAGAMENTO ANTECIPADO.
ID
395974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado bem importado em consignação, estando, pois, sob o regime de entreposto aduaneiro, tenha sido adquirido e pago sob a forma de remessa antecipada. Nesse caso, estando já o bem em território nacional, considera-se antecipado o pagamento se este for realizado antes do desembaraço aduaneiro.

Alternativas
Comentários
  • CERTA A ASSERTIVA

    Remessa Antecipada

    Esta modalidade tem pouca utilização no comércio internacional, uma vez que significa o recebimento por parte do exportador
    antes do embarque da mercadoria, o que se pressupõe um elevado grau de confiança entre as partes. Geralmente, ela é utilizada entre empresas coligadas ou com um relacionamento comercial muito bem estruturado. A remessa antecipada, quando utilizada, serve como financiamento da produção, reduzindo a necessidade de capital de giro por parte do exportador.
    Fonte: http://www.siscomex.com.br/topic/2159-formas-pagamentos-na-exportacao/

    TROCANDO EM MIÚDOS: O IMPORTADOR PAGA PRIMEIRO E DEPOIS VEM A MERCADORIA.
    PARA FACILITAR OS ESTUDOS UM MASSETE É ASSOCIAR AS COMPRAS VIRTUAIS EM SITES  A ESTA MODALIDADE.
    POIS PAGAMOS PRIMEIRO, SEJA EM CARTÃO OU BOLETO, PARA AGUARDAR A MERCADORIA VIR.
  • Macete è com "c" e não 2 s.
ID
395977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

A modalidade de pagamento denominada cobrança ocorre quando o exportador envia documentação relativa à exportação diretamente ao importador, sem intermediação bancária, para que este proceda ao pagamento pertinente.

Alternativas
Comentários
  • ninguem vai comentar essa questão??!!
  • Conforme disponível em: www.biblioteca.sebrae.com.br, são 3 as modalidades de pagamento:

    Pagamento Antecipado - O importador paga ao exportador antes do envio da mercadoria. Trata-se da opcao mais interessante ao exportador, que recebe antecipadamente o pagamento. Porém o risco maior é assumido pelo importador que pode receber a mercadoria em condicoes diferentes das combinadas, ou pior, nao recebe-las. Tao logo a mercadoria seja embarcada, o exportador deverá encaminhar ao importador os documentos originais de exportacao para que este possa desembaraca-la no local de destino, bem como, fornecer cópia desses documentos ao banco responsável pela contratacao do cambio. É importante saber que o pagamento antecipado pode ser parcial.

    Cobranca Documentária - É regida pela Uniform Rules for Collections - Regras uniformes para cobrancas das CCI. Câmara de Comércio Internacional. Esse conjunto de regras é também conhecido como URC 522 ou Brochura 522. A modalidade cobranca é o manuseio pelos bancos de acordo com instrucoes recebidas dos documentos definidos a seguir, a fim de: 
    obter aceite ou pagamento, conforme o caso, ou;
    entregar documentos comerciais contra aceite e/ou pagamento, conforme o caso, ou
    entregar documentos comerciais sobre outros termos e condicoes. O termo "documentos"compreende documentos financeiros ou comerciais.

    Os documentos financeiros são: letra de cambio, notas promissorias, cheques e outros.

    Carta de Crédito ou Crédito Documentária - O pagamento através da Carta de Crédito se efetua somente contra entrega de documentos, principalmente de valores, garantias, compromissos, contratos e documentos relativos à mercadoria. É um compromisso escrito, emitido pelo banco, denominado banco emissor, na praca do importador, a seu pedido.


ID
395980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.

Alternativas
Comentários
  • certa

    remessa sem saque     - quando o exportador remete a mercadoria para o exterior e, posteriormente, recebe o valor correspondente;

    http://www.siscomex.com.br/topic/2159-formas-pagamentos-na-exportacao/
  • Remessa  Sem  Saque  –  Documentos  enviados  diretamente  do exportador  para  o  importador,  sem  intervenção  bancária.  Pode  ser  à  vista
    (pagamento  antes  do  desembaraço)  ou  a  prazo  (pagamento  após  o desembaraço)
ID
395986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

O adiantamento sobre contrato de câmbio pode ser celebrado entre o banco e o exportador até 360 dias antes do embarque.

Alternativas
Comentários
  • ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. 
    Capital de giro de até 360 dias antes do embarque do bem exportado (ACC);
    Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page44,108,3393,8,0,1,2.bb?codigoNoticia=177&codigoMenu=125&codigoRet=244&bread=1_3
  • (PAGAMENTO  ANTECIPADO)  Prazo  máximo  de  antecipação  de pagamento/recebimento:  em  regra,  180  dias  na  importação  e  360  dias  na
    exportação    . 
    Vantagens:  financia  a  produção  do  bem  e  dá  segurança  para  o exportador.
    Desvantagem: insegurança para o importador.
ID
395989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma operação de câmbio para pagamento de importação, com liquidação pronta, é liquidada em D+3.

Alternativas
Comentários
  • CIRCULAR   No.   3231   DE    02 /04 /2004
    1. As operações de câmbio contratadas para liquidação pronta devem ser liquidadas:
    a) no mesmo dia, quando se tratar:
    I - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou em traveller's cheques; ou
    II - de operações ao amparo da sistemática prevista no título 19 do capítulo 5.
    b) em até 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais casos, excluídos os dias não úteis nas praças das moedas envolvidas (dias não úteis na praça de uma moeda e/ou na praça da outra moeda).
    2. A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos:
    a) operações de câmbio de compra de natureza financeira que não estejam sujeitas a registro no Banco Central do Brasil/Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio;
    b) operações de câmbio simplificado conforme disposto no título 19 do capítulo 5 e no título 14 do capítulo 6. (NR)

  •  D+3...

ID
395992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

É vedado o pagamento de importações, por empresas brasileiras, antes do embarque das respectivas cargas no exterior.

Alternativas
Comentários
  • Não existe essa vedação.
    Existem várias formas de pagamento, que devem ser escolhidas de acordo com a necessidade:
    - Pagamento Antecipado
    - Cobrança Documentária
    - Carta de Crédito ou Crédito Documentário
ID
395995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

A taxa de câmbio comercial brasileira é determinada pelo Banco Central do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • A taxa de câmbio é a relação de valor entre duas moedas. Ela indica o preço, em moeda nacional, de uma moeda estrangeira. Atualmente, no Brasil, a taxa de câmbio é flutuante, ou seja, é uma taxa livre. No mercado de taxa flutuante, não há nenhuma regulamentação oficial que estabeleça a taxa, ou seja, ela oscila de acordo com o andamento do mercado.
    Fonte: http://www.fluxocc.com.br/cambio.asp
  • O candidato afoito pode pensar que é o Banco Central do Brasil que estabelece a taxa de câmbio, mas o BACEN se limita a publicá-la através da PTAX. No Brasil a taxa de câmbio não é mais fixada pelo governo.
  • Atualmente, no Brasil, é utilizada a "flutuação suja". Significa dizer que, apesar de o BC não determinar o valor da taxa de câmbio, deixando-a flutuar de acordo com o mercado, ele pode sim intervir nesta taxa quando julgar que ela está muito baixa ou muito alta através da compra ou venda de divisas, evitando-se assim problemas com a balança de pagamentos.
ID
396001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

O Banco do Brasil é o único banco brasileiro autorizado a realizar operações de câmbio.

Alternativas
Comentários
  • Podem ser autorizados pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio: bancos múltiplos; bancos comerciais; caixas econômicas; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; bancos de câmbio; agências de fomento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.
    Fonte: http://www.bcb.gov.br/?MERCCAMFAQ
ID
396004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O registro de exportação deve ser preenchido no SISCOMEX antes do início do despacho de exportação.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, todo o processamento administrativo relativo às exportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas.

    O acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO é feito por meio de conexão com o Serpro a fim de que as operações que necessitam de Licenciamento de Importação possam ser efetuadas. 
    O SISCOMEX tem sido constantemente aprimorado, tendo incorporado o Módulo Drawback Eletrônico, em novembro de 2001.

    Você pode ter acesso ao SISCOMEX dentro de sua própria empresa, interligando-se ao sistema. Mas é provável que, pelo menos no início, o volume de suas operações não justifique essa opção, que envolve investimento em equipamentos, treinamento e atualização constante.

    Possivelmente, será mais prático e barato começar utilizando os serviços de um intermediário, que pode ser o Banco do Brasil S.A, por meio de qualquer de suas agências que preste serviço de comércio exterior, ou um despachante aduaneiro

  • O BACEN continua sendo o órgão responsável pelo controle cambial, mas desde 2014 com o Decreto nº 8.229/2014 a gestão do SISCOMEX passou a ser feita pela Comissão Gestora do SISCOMEX (MDIC, Ministério da Fazenda, SECEX e RFB) à qual o BACEN não faz parte. Sendo assim, o BACEN não mais é considerado um órgão gestor.

  • O Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. (art. 184 da Portaria Secex nº 23, de 2011).

    ...

    O RE deverá ser obtido PREVIAMENTE à Declaração de Exportação (DE) e ao embarque das mercadorias, havendo situações previstas em norma quanto à possibilidade de ser efetuado após o embarque das mercadorias. (art. 186 da Portaria Secex nº 23, de 2011)

    ...

    O RE pode ser alterado em qualquer momento antes de se iniciar o procedimento do despacho aduaneiro (registro da DE). Entretanto, qualquer alteração submeterá o RE a nova análise, a qual poderá implicar em novas anuências.

     

    FONTE: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-exportacao/topicos/procedimentos-preliminares/copy_of_controle-administrativo-da-secex Acesso em: 03/01/2018.

  • Existem exceções que vc pode registrar após a exportação . Ex: combustível e alimentos para consumo a bordo em viagem internacional , por isso , gabarito errado. Ele generalizou (deve) nem sempre deve
ID
396007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Envio de amostras ao exterior, sem valor comercial, até o limite de US$ 50 mil, é um exemplo de operação de exportação para a qual é dispensado o registro de exportação.

Alternativas
Comentários
  • Fonte: http://www.fiscolex.com.br/roteiro_22_ROTEIRO_B_225_SICO_PARA_EXPORTA_231__227_O.aspx

    O item “amostras”, importante no dia-a-dia do exportador, é um assunto que merece especial consideração face às normas administrativas que o cercam e, também, pelo fato de se tratar de remessa ao exterior sem cobertura cambial. As amostras, assim caracterizadas como as remessas de bens sem destinação comercial, devem ser analisadas sob dois aspectos:

    Até 50 mil dólares ou seu equivalente em outras moedas, mediante a elaboração de DSE – Declaração Simplificada de Exportação;
    acima deste valor, através do RE – Registro de Exportação, no Siscomex. O mencionado RE recebe o código 99101 de enquadramento da operação;

  • A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é automática, sendo realizada no ato da primeira operação (importação ou exportação) em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

    Estão dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do exportador no REI as exportações via remessa postal, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 50.000,00 (ou o equivalente em outra moeda), exceto:

    • Donativos realizadas por pessoa física ou jurídica
    • Produtos com exportação proibida ou suspensa
    • Exportações que tenham margem não sacada de câmbio, vinculada a regimes aduaneiros especiais e atípicos
    • Exportações sujeitas a Registro de Operações de Crédito (RC).

    Ademais, a inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, de acordo com a legislação específica.


ID
396010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

No Brasil, os registros de exportação devem ser obrigatoriamente vinculados a contratos de câmbio.

Alternativas
Comentários
  • As exportações com cobertura cambial deverão estar vinculadas, no SISCOMEX, a um contrato de câmbio.
ID
396016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.

Alternativas
Comentários

  • Questão correta:

    Dispensa de RE

    Algumas exportações são dispensadas de RE. Para estas, o exportador deve providenciar diretamente o despacho aduaneiro. Veja alguns exemplos:

    • Mercadorias nacionais adquiridas no mercado interno, por residentes no exterior, inclusive de país fronteiriço, negociadas em moeda nacional, nos termos definidos pela SRF.
    • exportações, com ou sem cobertura cambial, realizadas por pessoa física ou jurídica, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda;
    • amostras, sem valor comercial;
    • bagagem;
    • animais de vida doméstica sem cobertura cambial e sem finalidade comercial.

    A Portaria Secex Nº 42, de 7 de dezembro de 2011 estabelece que fica dispensado o Registro de Exportação (RE) para operações financiadas com recursos provenientes do PROEX, até o limite de US$50.000,00 ou o equivalente em outra moeda, quando a exportação for efetuada por meio de Declaração Simplificada de Exportação - DSE, sendo obrigatório o preenchimento do Registro de Crédito - RC.

    Fonte: http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/189

ID
396019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O ICMS incidente sobre produtos exportados deve ser recolhido antes de seu embarque.

Alternativas
Comentários
  • CF art 155

    § 2.º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte:

    X - não incidirá:
    a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;

  • ERRADO

    Não há fato gerador para ICMS sobre exportações.(CF) 

  • Exportações são imunes ao ICMS, portanto, não já incidência.

ID
396022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O registro de exportadores e importadores brasileiros é administrado pela Receita Federal do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (R.E.I.), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e também no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores brasileiros. O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um único fluxo computadorizado de informações. O sistema é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior. O RADAR é um sistema que visa agilizar as informações sobre operações efetuadas por exportadores e importadores quando exigido por algum fiscal em um posto aduaneiro.
    Fonte: http://www.exporta.sp.gov.br/2004/pages/popPasso.asp?id=5
  • Complementando o comentário de nosso colega, a portaria 23/2011 da SECEX em seu artigo 8º diz que o Registro de Exportadores e Importadores (REI) é administrado pela SECEX e não da Secretaria da Receita Federal (SRF).
ID
396025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Conforme http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1932 :

    A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, órgão integrante do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

    Dentre as Competências definidas pelo Decreto n.° 4.732, de 10 de junho de 2003, destacam-se:

    definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior; definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação e rotulagem de mercadorias; e g) regras de origem e procedência de mercadorias; estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; .
    .
    .

    fixar as alíquotas do imposto de importação e alíquotas do imposto de exportação fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
  • SAIBA MAIS...
    Decreto nº 4.732/2003
    Art 2º - Compete à CAMEX, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior: 
    I- definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
    II- coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comercio exterior;
    III-definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal:
    ...
    XV- fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas...

    Questão CORRETA.

  • a CAMEX é um órgão colegiado decisório que integra o conselho de governo. É composta por SETE ministros.

  • "O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Essa prática é condenada pelo artigo VI do GATT (incorporado à OMC), caso seja responsável por prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria doméstica do país que recebe as importações. A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping – ou seja, a aplicação de uma taxa equivalente (ou inferior) à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações."

    fonte: http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Antidumping

  • Para complementar os comentários dos nobres colegas, tomar cuidado com a pequena diferenca entre as atribuições da Secex e da Camex:

    Secex, por meio do seu Departamento de Defesa Comercial (DECOM) – IMPLEMENTAÇÃO de medidas de defesa contra dumping e subsídios.

    Camex – FIXAR direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas...

  • Diferenças entre Secex e Camex:

     

    Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.
    Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:


    1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".
    2) A SECEX é o órgão responsável pelo controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Em matéria de políticas de comércio exterior, ela propõe diretrizes. A palavra-chave das atribuições da SECEX é justamente essa: "PROPOR"
    Assim: 
    Quem define diretrizes para as políticas de comércio exterior? CAMEX
    Quem propõe diretrizes para as políticas de comércio exterior? SECEX
    Quem define diretrizes para a política de financiamento à exportação e seguro de crédito à exportação? CAMEX
    Quem fixa as alíquotas do I.I, I.E, direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? CAMEX
    Quem propõe a aplicação de direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? SECEX
    3) A SECEX se divide em quatro Departamentos: DECEX, DECOM, DEINT e DEPLA
    DECEX: analisa licenciamentos de importação, registros de exportação, atos concessórios de drawback (parte operacional do comércio exterior)
    DECOM : conduz as investigações de defesa comercial
    DEINT: responsável por conduzir as negociações internacionais
    DEPLA: propostas de políticas de comércio exterior, elaborar estatísticas de comércio exterior


    Sabendo isso para a prova, você já irá conseguir deduzir todas as questões! 


    Grande abraço e bons estudos! 

    Ricardo Vale Silva 
     

  • SECEX/ sdecom investiga , camex/SECEX aplica as medidas compensatórias , antidumping e salva guardas
ID
396031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

Direitos antidumping são aplicados para defender a economia nacional contra importações objeto de dumping.

Alternativas
Comentários

  • Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.

    Como exemplo, pode-se constatar a prática de dumping se a empresa A, localizada no país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o Brasil por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.).

    As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotasespecíficas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem (sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base FOB, no Brasil) ou de uma combinação de ambas.

  • Antidumping = contra dumping -> contra ato ilícito
    Medidas compensatórias = contra subsidios -> contra  ato ilícito
    salvaguardas = aumento abrupto de importações de determinado produto -> contra ato lícito, por isso deve ser compensado ao país prejudicado

  • Lembre-se o dumping acontece no país de origem da mercadoria.

ID
396034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

Determinado setor industrial que se considerar alvo de importações fraudulentas pode pedir a aplicação de salvaguarda.

Alternativas
Comentários
  • Podem ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. As medidas de salvaguarda são aplicadas, na extensão necessária, para prevenir ou reparar o prejuízo grave e facilitar o ajustamento da indústria doméstica, da seguinte forma:a) elevação do Imposto de Importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem, de alíquota específica ou da combinação de ambas;b) restrições quantitativas.Não se aplicam medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento quando a parcela que lhe corresponda nas importações do produto considerado não for superior a 3%, desde que a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente, em conjunto, mais do que 9% das importações do produto considerado.
  • Só faltou comentar que importações fraudulentas envolvem ilícitos de responsabilidade da Polícia Federal e da Receita Federal e não tem relação com  salvaguardas.
  • Antidumping = contra dumping -> contra ato ilícito

    Medidas compensatórias = contra subsidios -> contra  ato ilícito

    salvaguardas = aumento abrupto de importações de determinado produto -> contra ato lícito, por isso deve ser compensado ao país prejudicado
  • ERRADO

    Medidas de salvaguarda são medidas emergenciais que visam proteger os produtores domésticos de um repentino aumento nas importações de determinado produtoou setor que cause ou ameace causar um sério dano ao setor produtivo que produz produtos semelhantes ou concorrentes com o produto importado.

    Diferentemente do dumping ou do subsídio, AS MEDIDAD DE SALVAGUARDA DECORREM DO PROCESSO NORMAL DE COMÉRCIO, especialmente ao que diz respeito aos compromissos assumidos pelos países junto à OMC, como, por exemplo, a redução tarifária.
  • Salvaguardas e : surto de importação , não é prática desleal como antidumping ou medidas compensatórias ( falei desleal , não proibido )
ID
396037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na aplicação de medidas de defesa comercial.

Alternativas
Comentários
  • SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX à  é órgão da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 
     
    Competência da SECEX à
     
    ·        formular propostas de políticas e programas de comércio exterior;
    ·        propor  medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial:
    ·          de financiamento;
    ·          de recuperação de créditos à exportação;
    ·          de seguro;
    ·          de transportes e fretes;
    ·          de promoção comercial.
    ·        propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro;
    ·        participar das negociações relacionadascom o comércio exterior;
    ·        implementar os mecanismos de defesa comercial;
    ·        apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior.

  • Um dos cinco departamentos que compõem a SECEX (integrante do MDIC) é o DECOM - departamento de defesa comercial, responsável pela investigação de praticas desleais (dumping e subsidios) e medidas compensatórias; PROPONDO (não aplicando) medidas de defesa comercial.

  • SECEX /sedecom propõem e camex/gecex aplicam
ID
396040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

O imposto de exportação é aplicado sobre exportações de determinados couros brasileiros.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta:
    RESOLUÇÃO Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
    Art. 1º Os couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outra forma, classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, ficam sujeitos à incidência do Imposto de Exportação à alíquota de 9% (nove por cento).
  • Quando estudamos direito tributário aprendemos que exportações não sofrem tributação, mas temos três casos em que isso acontece: munições, fumo e couro. Os dois primeiros casos para evitar que a mercadoria saia do Brasil para um país vizinho livre de tributos e entre por descaminho competindo com o produto nacional, que paga muito imposto como é o caso dos produtos de tabaco, ou para alimentar o crime organizado no caso de munições. O imposto de exportação é elevado nesses casos. O caso do couro é para evitar o desabastecimento do mercado interno, prejudicando a indústria nacional de calçados.
ID
396046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

A Tarifa Externa Comum (TEC) aponta as alíquotas do imposto de importação aplicadas nas importações brasileiras.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta:

    Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

    Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1848

  • A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC  do Mercosul.
    fonte: http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/imposto-de-importacao---ii

ID
396049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.

Alternativas
Comentários
  • Texto meramente ilustrativo, só pra ir de encontro com a assertiva.

    Governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (3) que o Brasil defenderá a ampliação de restrições à importação no Mercosul. Ele disse que o governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    "Pelos acordos internacionais, nós temos 100 produtos sobre os quais podemos aplicar a alíquota máxima de importação. Essas posições estão ocupadas", explicou Pimentel. "Possivelmente, na próxima reunião do Mercosul, a gente aprove a ampliação dessas posições."

    O ministro disse que, de acordo com as regras do Mercosul, a ampliação da lista de importados com alta tributação não pode ser feita unilateralmente. A Argentina, por exemplo, vem trabalhando há algum tempo para que o bloco sul-americano amplie a lista. Mas, segundo Pimentel, a medida deve ter efeito limitado sobre a economia nacional porque a pauta de importações brasileiras tem mais de 7,5 mil produtos.

    Com relação à ampliação da política de defesa comercial, anunciada pela equipe econômica como uma das medidas de incentivo a alguns setores da indústria, o ministro disse que a concorrência desleal de estrangeiros não é o maior problema do setor manufatureiro. "O problema é que nossa indústria não é competitiva", reconheceu. Segundo ele, todos os produtos cuja importação está sendo investigada por suspeita de práticas anticoncorrenciais correspondem, juntos, a apenas 2,3% do valor total das importações do país.

  • Mercadorias importadas pela Argentina e posteriormente exportada para o Brasil, sem que tenham sofrido alteração substancial, aplica-se a TEC - Tarifa Externa Comum - quando importatodos pela Argentina e novamente quando importados pelo Brasil, uma das razões  pelas quais não são todas as mercadorias comercializadas entre os integrantes do Mercosul que gozam do benefício de alíquota 0%.
  • Açúcar e Automóveis são exceções à livre circulação dentro do Mercosul. 
    É por essa razão, e também pela Lista de exceção a TEC (LETEC), que o Mercosul é considerado como uma União Aduaneira Imperfeita.
ID
396052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.

Alternativas
Comentários

  • O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é de competência privativa da União, sendo um tributo indireto, não cumulativo e seletivo. Alcança as operações de: transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento, conforme definições contidas na Lei Federal nº 4.502 de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 87.981 de 1982 e alterações posteriores(9).



    Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/a/30f4/o-mercosul-tributario-e-tarifario-helio-botelho-pinto-da-silva#ixzz1rrPy2cbb

  • A questão quer te confundir com o termo ''EXPORTAÇÃO'' , porém quem está exportando é o uruguai , logo NO BRASIL será uma IMPORTAÇÃO e vai incidir SIM IPI

ID
396055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Mercadorias brasileiras importadas de países com os quais o Brasil mantém acordo de preferência comercial poderão gozar de redução de alíquota de imposto de importação, desde que cumpram as exigências de regra de origem e estejam contidas nas listas de preferência.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta:

    Normas de origem preferenciais - regulamentos que são negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos. Os elementos principais das regras de origem são: critérios de origem, condições de expedição e de transporte e provas documentais. Se as exportações forem realizadas para países com os quais o Brasil têm acordo de preferências tarifárias, é importante consultá-lo previamente. Nestes casos, se o produto for objeto de preferências pactuadas, para usufruir deste tratamento é necessário obter o Certificado de Origem. Este Certificado é o documento que permite comprovar se os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas.

    fonte:     http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=406

ID
396061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.

Nas operações de financiamento do PROEX, dispensam-se garantias.

Alternativas
Comentários
  • Questão incorreta:
    Garantias – aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou seguro de crédito à exportação.
    Fonte: http://www.bb.com.br//portalbb/page44,107,2944,9,1,1,2.bb?codigoMenu=135&codigoRet=2448&bread=1_4
ID
396064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.

Existem três modalidades de PROEX: financiamento, equalização e financiamento equalizável.

Alternativas
Comentários
  •    
       
       

    O PROEX é administrado pelo Banco do Brasil, como agente financeiro da União, e abrange tanto a concessão de financiamento ao exportador (Supplier’s Credit) como ao importador (Buyer’s Credit). No financiamento concedido ao exportador, a empresa emite a cambial e desconta o título na agência autorizada do Banco do Brasil. Na modalidade de financiamento ao importador, a liberação dos recursos é feita ao exportador, por autorização do importador, contra o recebimento da mercadoria. O financiamento é operacionalizado nas seguintes modalidades: PROEX Financiamento e PROEX Equalização.


     Proex Financiamento

    A relação dos produtos que podem beneficiar-se do PROEX Financiamento é bastante ampla e consta de Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os prazos para pagamento do financiamento obtido podem variar de 360 dias a 10 anos. Este pode ser feito em parcelas trimestrais ou semestrais, consecutivas e de igual valor. O financiamento pode alcançar até 85 por cento do valor exportado.


     Proex Equalização

    Esta modalidade tem o objetivo de proporcionar ao exportador brasileiro condições de financiamento compatíveis com as praticadas no mercado financeiro internacional. Os produtos elegíveis constam de Portarias do MDIC. A amortização do financiamento pode ser feita também em parcelas trimestrais ou semestrais, em um prazo que varia de 360 dias a 10 anos.

  • O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O agente financeiro da União para operacionalização do Programa é o Banco do Brasil S.A. São três as modalidades de assistência creditícia:

    Financiamento: Modalidade de financiamento direto ao exportador brasileiro (supplier’s crédit) ou ao importador (buyer’s crédit), para pagamento à vista ao exportador com recursos financeiros obtidos junto ao Tesouro Nacional. Esta modalidade de apoio está direcionada principalmente para o atendimento às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.
     
    Equalização de Taxas de Juros : o PROEX assume parte dos encargos financeiros nos financiamentos concedidos por instituições financeiras, através do pagamento de equalização, tornando os encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
     
    Financiamento a Produção Exportável: – PROEX Pré-Embarque - Criada por meio da Resolução CAMEX nº 45, de 26 de agosto de 2009, suas normas de operacionalização constam da Portaria MDIC nº 208, de 20.10.2010, a modalidade destina-se a atender a demanda por recursos para custear a produção de bens e serviços destinados à exportação. Para contratar uma operação de crédito nesta modalidade, o exportador deve procurar o Banco do Brasil, agente financeiro do PROEX.

    FONTE: http://www.fazenda.gov.br
ID
396067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.

Uma empresa com faturamento anual de R$ 60 milhões pode utilizar o PROEX para o financiamento das suas exportações.

Alternativas
Comentários
  • Fonte: http://www.etroslog.com.br/br/news/?id=1177


    Nova modalidade do Proex beneficia MPEs

    Governo federal deve passar a aprovar financiamentos pré-embarque para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

    As micro e pequenas empresas terão uma nova alternativa de financiamento às exportações de bens e serviços. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar na próxima reunião, marcada para o dia 26, a criação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) pré-embarque. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, antecipa que poderão utilizar o novo mecanismo as empresas com faturamento anual de até R$ 60 milhões.

    Portanto, certa a questão.
  • Acho que mesmo antes desta lei poderia, no caso o Proex equalização.
ID
396070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O regime de entreposto aduaneiro não pode ser utilizado na exportação.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a
    Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 Art. 2º O regime de entreposto aduaneiro aplica-se à importação e à exportação.

    Portanto, errada a acertiva.

  • Pessoal,

    Só para não deixar tão aberto a resposta.
    O regime de entreposto aduaneiro permite que o exportador ou o importador deixe a sua mercadoria em um depósito com a suspensão de tributos durante 1 ano (em condições especiais pode-se prorrogar até 3 anos).
    As mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro poderão ser submetidas às seguintes operações:

    exposição, demonstração e teste de funcionamento;

    industrialização;

    manutenção ou reparo.

     

    Só para dar um exemplo desse regime:

    Eu importo uma mercadoria e quando ela chega no Brasil pelo porto ou aeroporto, devo providenciar a remoção dela para um recinto alfandegado (Porto Seco), habilitado para operações de Entreposto Aduaneiro. Sou eu que devo promover a admissão no Regime Entreposto Aduaneiro e arco com os custos da armazenagem e as outras despesas.

    Eu posso retirar a toda mercadoria do entreposto ou em lotes parciais, durante o prazo de 1 ano (se não prorrogada). Depois de passado o prazo, eu tenho duas opções:
    1) despachar ela para consumo ou
    2) reexportá-la para o país de origem (ou outro país de destino).


    Bons Estudos!!!


ID
396076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O drawback é um regime aduaneiro especial por meio do qual um exportador pode importar insumos, com suspensão de tributos aduaneiros, para compor produtos a serem exportados.

Alternativas
Comentários

  • Em 21 de novembro de 1966, através do Decreto Lei nº. 37, foi sancionado o regime aduaneiro especial de Drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, para utilização em produtos exportados. O drawback é um regime especial de incentivo à exportação.

  • CERTO

    O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

    Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

    O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão .

    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/drawback/regime.htm



  • O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão.


ID
396079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.

Alternativas
Comentários
  • Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

    A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

    A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

    A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

    A ISENÇÃO está limitada aos seguintes tributos: Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, AFRMM. No caso do ICMS, a importação normalmente será tributada, salvo em caso de concessões de regime especial pelo fisco Estadual.


    Portanto, em regra, a isenção não inclui o ICMS. Resposta: ERRADO

  • O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados

     

    O drawback é para a exportação e não  repor os estoques

  • Complementando o comentário da colega Adriana:

    Drawback Isenção e Suspenção quem concede é a SECEX, ao passo que na modalidade Restituição cabe à RFB.

     

  • Apenas para complementar: 

    Drawback SUSPENSÃO -> Importações de insumos vão ter isenção de ICMS, porém há recolhimento de ICMS nas aquisições de insumos no mercado interno.

    Drawback ISENÇÃO -> Há recolhimento de ICMS nas importações E aquisições domésticas de insumo.

  • Concordo o erro foi incluir o.ICMS

  • 1º erro: o drawback ISENÇÃO permite a isenção do imposto de importação e ALIQUOTA ZERO DO IPI

    2º erro: apenas drawback SUSPENSÃO abrange ISENÇÃO DE ICMS na importação


    correto: FINALIDADE DO drawback ISENÇÃO: REPOSIÇÃO DE ESTOQUE


  • Melhor comentário MA ISa e Thiago Auditor

ID
396082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.

Alternativas
Comentários
  • O regime especial de Drawback Integrado prevê a possibilidade de integração de regimes de suspensão de tributos (Drawback Aduaneiro Suspensão e DrawBack Verde-Amarelo) em um único regime.
     
    Este regime tributário possibilita a aquisição no mercado interno e a importação, de forma combinada ou não, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão do pagamento dos seguintes tributos federais:
     
    -Imposto de Importação
    -IPI 
    -Contribuição para o PIS/Pasep 
    -Cofins 
    -Contribuição para o PIS/Pasep-Importação
    -Cofins-Importação
     
    http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticosrfsinot/2010/03/25/2010_03_25_18_06_58_370454908.html 

    Portanto, resposta: CERTO

  • CORRETO. Acrescenta-se que o FORNECEDOR LOCAL, que vendeu seus produtos para indústria exportadora beneficiária do regime de Drawback Integração, poderá manter e utilizar os créditos de IPI, PIS e COFINS que incidiram nas operações anteriores.

ID
396085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.

Alternativas
Comentários
  • Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

    A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

    A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

    A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/drawback/regime.htm
  • Mas e o Drawback Integrado do exercício anterior, não conta?
  • Na verdade é uma questão de nomenclatura, já que a Portaria SECEX 10/2010 alterou a descrição incluindo "integrado" aos drawbacks suspensão e isenção, o que foi mantido na Portaria SECEX 23/2011, porém não alterado no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que ainda utiliza os termos “drawback suspensão” e “drawback isenção”. 

    Desta forma, se a questão falar em "drawback integrado suspensão" e "drawback integrado isenção" devemos considerar o mesmo que "drawback suspensão" e "drawback isenção", respectivamente.
ID
396088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

Mercadoria importada depositada em regime de entreposto aduaneiro pode ser submetida a operação de industrialização.

Alternativas
Comentários
  • O regime de Entreposto Aduaneiro, na importação e na exportação, permite o depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. A mercadoria permanece armazenada por 1 ano, prorrogável por igual período. Em condições especiais poderá ser concedida nova prorrogação, obedecendo ao limite de 3 anos. As mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro poderão ser submetidas às seguintes operações:

    - exposição, demonstração e teste de funcionamento;

    - industrialização;

    - manutenção ou reparo.

    http://www.portocentrooeste.com.br/pt-br/conteudo/entreposto-aduaneiro.aspx

    Portanto, resposta: CERTO

  • Questão estranha : Pra mim, a unica industrialização do entreposto e as provisões a bordo, ou seja , “ em regra não é permitido , salvo o citado por mim. Mas vou salvar essa questão , cespe vira aplicar a prova da receita mesmo
ID
396094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

Se o prazo de pagamento da exportação for superior a 180 dias, esse tipo de empresa deve preencher o registro de operação de crédito.

Alternativas
Comentários
  • O RC representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal (exportações financiadas), sendo obrigatório para operações com prazo de pagamento superior a 360 dias e, para prazos iguais ou inferiores, sempre que houver incidência de juros.
ID
396097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

A empresa fabricante e exportadora de calçados não pode utilizar o PROEX para financiar a fase de comercialização das exportações de calçados porque esse produto não é elegível ao PROEX.

Alternativas
Comentários
  • Questão Incorreta:
    O Banco do Brasil elegeu alguns segmentos que serão trabalhados de forma mais enfática: frutas, floricultura, pescado, carne, mármore e granito, artesanato, têxtil e calçados.

    Fonte: http://www.jrferraz.com.br/proex.htm
ID
396100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.

Alternativas
Comentários
  • Fonte: http://santoseserafim.wordpress.com/2010/06/23/drawback-roteiro-de-procedimentos/

    O regime especial de drawback é considerado incentivo à exportação e consiste na suspensão, isenção ou restituição dos impostos incidentes na importação de produtos destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Os benefícios aplicam-se ao II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e também ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.

    A concessão nas modalidades, o acompanhamento das importações, aquisições no mercado interno e exportações, bem como a verificação do adimplemento do compromisso de exportar no regime de drawback compete ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX.

    Fundamentação: art. 61 da Portaria SECEX nº. 10/2010

    Empresas importadoras e exportadoras devidamente habilitadas pela Receita Federal do Brasil, interessadas em solicitar o regime especial de drawback deverão fazê-lo através do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX disponível em www.mdic.gov.br opção comércio exterior, acesso ao SISCOMEX, Sistemas Operacionais.

    Portanto, sendo a empresa fabricante e exportadora, estando habilitadas no regime especial de drawback, poderão importar produtos para fabricação de calçados e posterior exportação. Correta a questão.

ID
396106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

Para pagar a importação dos solados, empresa desse tipo deve pedir autorização ao Banco Central do Brasil.

Alternativas
Comentários
ID
396109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

No cálculo do preço de exportação dos seus calçados, a empresa fabricante e exportadora de calçados não deve considerar a incidência de IPI, PIS, COFINS e ICMS, já que as exportações são constitucionalmente desoneradas desses impostos e contribuições.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta:
    O fato deve-se ao incentivo às exportações, por isso a desoneração.
  • Só incide o IE :)

  • Certo...

    Algo que me ajuda bastante nessas questões que eu acabei vendo aqui no QC de um colega que agora não vou conseguir lembrar o nome (me perdoe... kkk ) é que " NÃO SE EXPORTA IMPOSTOS "

ID
396112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

Para financiar a produção dos calçados a serem exportados, esse tipo de empresa pode fazer um adiantamento sobre cambiais entregues (ACE).

Alternativas
Comentários
  • O ACE é um adiantamento feito por uma instituição financeira ao exportador, por conta do efetivo embarque de mercadorias exportadas (pós-embarque)
  • O que o colega quis dizer é que no caso de ACE não há financiamento de produção, pois ela já ocorreu. Há o financiamento da empresa, pois ela receberá da instituição financeira pela mercadoria já embarcada, cujo pagamento por parte do comprador/importador ocorrerá futuramente e a empresa vendedora/exportadora não quer esperar. No caso de ACC haveria financiamento da produção, pois a venda já foi fechada, faltando produzir e embarcar a mercadoria.