Questão 395869

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: SISCOMEX

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, foi instituído pelo Decreto nº 660/ 92, e representa a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro integrando as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Receita Federal do Brasil - RFB e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e também de importação.

• O Decreto n. 666/1992 institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único,computadorizado, de informações. Ele emitirá o documento comprobatório da exportação ou da importação. Tem como comissão gestora: Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário da Receita Federal do Brasil em conjunto com o Secretário Executivo do MDIC e Secretário da SECEX. O Bacen não é mais gestor.

• Segundo o art.2º, do Decreto nº 660/92, “o SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Ele emitirá o documento comprobatório da exportação ou da importação. Tem como comissão gestora: Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário da Receita Federal do Brasil em conjunto com o Secretário Executivo do MDIC e Secretário da SECEX. O Bacen não é mais gestor.