Ao meu ver essa questão está incorreta, visto que PROGRAMAÇÃO e CLAREZA são dois nomes para o mesmo princípio.
" Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação
Tratam-se de princípios apontados pela doutrina que apresentam certa correlação. As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação."
FONTE: www.camara.leg.br
Gabarito E
Programação - O orçamento deve viabilizar o planejamento governamental, por meio de ações voltadas para alcance desse fim. Utilizam o orçamento como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e de gerência.
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Unidade / Totalidade - Orçamento deve ser uno, uma só peça, não podem existir outros orçamentos para um mesmo ente da federação.
· Quanto à totalidade - Houve uma remodelação pela doutrina do princípio da unidade, de forma que abrangesse as novas situações, sendo por muitos denominado de princípio da totalidade, sendo construído, então, para possibilitar a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação. O princípio da totalidade não necessariamente significa um documento único, já que o processo de integração planejamento‑orçamento tornou o orçamento necessariamente multi-documental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, dos vários instrumentos de planejamento, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação pelo Poder Legislativo. Em que pesem tais documentos serem distintos, devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.
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Universalidade - A LOA deve compreender todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreenderá inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
· Exceção: As despesas extraorçamentárias não são consideradas na LOA.
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Exclusividade - A LOA não pode conter dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação das despesas.
· Exceções: a abertura de crédito suplementar e a abertura de operação de credito, ainda que por ARO.
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Clareza - Orçamento deve ser de fácil compreensão.
A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS.
O Princípio da Programação
menciona que o orçamento público deve ser estruturado em programas. Deve
expressar as realizações e objetivos de forma programada e planejada
(ações e metas). Decorre da necessidade da estruturação do orçamento
em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma
de programação. Relaciona-se com a evolução do modelo orçamentário para
Orçamento-Programa, tendo como principais características:
integração, planejamento, orçamento; quantificação
de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas
programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência
por objetivos.
Portanto, a alternativa
correta é a letra E.
Principais
características de outros princípios:
- Unidade: Estabelece
que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.
- Universalidade:
LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele
ente.
- Exclusividade:
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita.
- Clareza: O orçamento público
deve ser feito de forma clara e compreensível para que as pessoas possam entendê-lo.
Gabarito do Professor: Letra E.