Questão 3960013

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

• A. Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.
• B. O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.
• C. As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A