Questão 3960772

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatria Infantil
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Assinale a alternativa correta no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS).

• A. O SUS prevê para a população indígena regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
  
• B. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio das ações e serviços públicos de saúde, sendo facultativo ao setor privado conveniado ou contratado do SUS.
  
• C. As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como objetivo promover discussões sobre temas correlatos à saúde coletiva para a formação de agentes comunitários de saúde.
  
• D. As comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior envolvem apenas as de gestão federal.
  
• E. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) podem substituir as Comissões Intergestores Tripartite (CIT), quando necessário.
  

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8080

  Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.