Questão 396082

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Drawback; Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O regime especial de Drawback Integrado prevê a possibilidade de integração de regimes de suspensão de tributos (Drawback Aduaneiro Suspensão e DrawBack Verde-Amarelo) em um único regime.
   
  Este regime tributário possibilita a aquisição no mercado interno e a importação, de forma combinada ou não, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão do pagamento dos seguintes tributos federais:
   
  -Imposto de Importação
  -IPI 
  -Contribuição para o PIS/Pasep 
  -Cofins 
  -Contribuição para o PIS/Pasep-Importação
  -Cofins-Importação
   
  http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticosrfsinot/2010/03/25/2010_03_25_18_06_58_370454908.html 
  
  Portanto, resposta: CERTO

• CORRETO. Acrescenta-se que o FORNECEDOR LOCAL, que vendeu seus produtos para indústria exportadora beneficiária do regime de Drawback Integração, poderá manter e utilizar os créditos de IPI, PIS e COFINS que incidiram nas operações anteriores.