Questão 396085

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Drawback; Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.
  
  A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
  
  A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
  
  A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
  
  http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/drawback/regime.htm
• Mas e o Drawback Integrado do exercício anterior, não conta?
• Na verdade é uma questão de nomenclatura, já que a Portaria SECEX 10/2010 alterou a descrição incluindo "integrado" aos drawbacks suspensão e isenção, o que foi mantido na Portaria SECEX 23/2011, porém não alterado no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que ainda utiliza os termos “drawback suspensão” e “drawback isenção”. 
  
  Desta forma, se a questão falar em "drawback integrado suspensão" e "drawback integrado isenção" devemos considerar o mesmo que "drawback suspensão" e "drawback isenção", respectivamente.