Questão 3961339

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/01/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Considerando que os procedimentos previstos na LAI destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, por meio da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são respectivamente:

• A. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; confidencial 10 (dez) anos e reservada: 5 (cinco) anos.
• B. particular: 25 (vinte e cinco) anos; confidencial: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
• C. confidencial: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
• D. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
• E. confidencial: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e pessoal: 5 (cinco) anos.

Gabarito: D

Comentários

• I - ULTRASSECRETA: 25 anos;

  II - SECRETA: 15 anos;

  III - RESERVADA: 5 anos.