O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
É a principal política de financiamento da Educação Básica no Brasil. Respondendo por 50% dos investimentos públicos na área, a política possui um funcionamento redistributivo, que permite que mais recursos sejam destinados aos municípios e estados que mais precisam para que esses entes possam investir no futuro de suas crianças e adolescentes. Ao todo, o Fundeb redistribui mais de 150 bilhões de reais.
O tema é um dos principais debates da área de educação na atualidade, tendo em vista o prazo de validade da política. A Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que criou o Fundeb, estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Assim, a política se encerra no dia 31 de dezembro de 2020.
fonte: https://www.itausocial.org.br/noticias/prazo-de-validade-do-fundeb-e-tema-urgente-em-2020/
Este fundo foi criado no ano de 2007, no mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Seu objetivo é promover o fomento da educação básica pública que compreende da creche ao ensino médio, materializando a visão sistêmica da educação, pois está presente em todas as etapas do processo. Sua missão é distribuir os recursos pelo país complementando o investimento por aluno que seja inferior ao mínimo fixado por ano.
É uma questão de memorização e para responder esta questão é preciso ter o conhecimento sobre os fundos nacionais voltados para a Educação e as Artes.
A) INCORRETA – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um conjunto de fundos contábeis formados para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso começando a vigorar em 1998 e expirando em 2006.
B) CORRETA – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um conjunto de fundos contábeis para promover o financiamento da educação básica pública, da educação infantil até o ensino médio. Entrou em vigor, em 2007, no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria a duração de 14 anos. Mas no ano de 2020 foi renovado e poderá se tornar permanente.
C) INCORRETA – O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) é um fundo rural voltado para a contribuição social. Esse recolhimento é obrigatório para a aposentadoria da população trabalhadora do campo.
D) INCORRETA – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia que tem como objetivo a execução de políticas educacionais transferindo recursos financeiros e prestando assistência técnica aos estados, municípios e Distrito Federal.
E) INCORRETA – A Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) é uma fundação do governo brasileiro. Seu objetivo é desenvolver políticas públicas de fomento as artes visuais, a música, a dança, ao teatro e ao circo.
Gabarito do Professor: Letra B.