Questão 3962299

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Edéia - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem; Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Radiologia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde, define que a periodicidade da realização das Conferências de saúde acontecerá a cada:

• A. 3 anos
• B. 5 anos
• C. 2 anos
• D. 4 anos

Gabarito: D

Comentários

• Lei n.º 8.142/90

  Art. 1º

  § 1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.