Questão 3963607

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

A Lei Municipal no 938/2007 determina que o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré, observada a legislação Federal pertinente, obedecerá ao seguinte princípio ou diretriz:

• A. proteção à maternidade, à infância e à família.
• B. garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez ou reclusão.
• C. garantir a redutibilidade dos benefícios para os mais necessitados.
• D. universalidade de participação nos planos previdenciários.
• E. valor mensal das aposentadorias e pensões, que poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo.

Gabarito: D