Questão 3963613

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

Com relação às disposições gerais sobre os benefícios, e conforme disciplinado na Lei Municipal no 938/2007, assinale a alternativa correta.

• A. As parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança e de cargo em comissão, mesmo que não tenham sido integradas à remuneração de contribuição do servidor, serão incluídas no benefício.
• B. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado, a partir da data do laudo médico-pericial que declarar a incapacidade para o trabalho ou a readaptação do servidor.
• C. Na hipótese de moléstia contagiosa, o benefício não poderá ser pago a procurador do beneficiário, ficando acumulado até que cesse tal moléstia.
• D. O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago aos beneficiários após a abertura do inventário ou arrolamento.
• E. As contribuições pagas aos sindicatos de classe não poderão ser descontadas dos valores do benefício a ser pago ao segurado.

Gabarito: B