Questão 396472

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: ERRADO
  
  A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder de seis horas diárias.
  
  Essa é a previsão do artigo 432 da CLT.
  
  A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
  § 1º O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. (Alterado pela L-010.097-2000)
  
• A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias. -  ERRADA - o ECA trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho no Capítulo V do Título II - Dos Direitos Fundamentais. Entretanto, mesmo trazendo regras especiais quanto ao trabalho no adolescente, em nada dispõe a respeito da jornada de trabalho, o que nos remete à CLT, mais especificamente no seu art. 432, que afirma que a jornada de trabalho do aprendiz, via de regra, não poderá exceder 06 horas diárias, vedando a prorrogação ou compensação. Atente que o §1º do referido artigo informa que esse limite de 06 horas poderá ser estendido para até 08 horas diárias, desde que o adolescente aprendiz tenha completado o ensino fundamental e que nessas horas esteja inserido o tempo destinado à aprendizagem teórica.
  
  Boa sorte e bons estudos!
  

• NÃO DEVE EXCEDER 6 SEIS HORAS...

• Errado, A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a 6 horas diárias.

  LoreDamasceno.

• 6 horas diárias.

• GABARITO ERRADO. Via de regra não poderá exceder 06 horas diárias, ressalto que desde que o adolescente aprendiz tenha concluído o ensino fundamental e que nessas horas esteja inserido o tempo destinado à aprendizagem teórica.

• Não poderá exceder 6h diárias