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Resposta: CERTO
É exatamente a previsao do artigo 65 do ECA.
"Ao adolescente aprendiz , maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários".
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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz. - CERTA - o ECA trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho em seus arts. 60 a 69. O Estatuto traz regras especiais quanto ao trabalho do adolescente, determinando como possível somente àqueles com idade a partir dos 14 anos e na forma de aprendizagem, que é aquele trabalho voltado para o desenvolvimento técnico-profissional do adolescente. Apesar de ter características próprias, ao adolescente aprendiz a lei garante os direitos trabalhistas, bem como os previdenciários (art. 65, ECA).
Boa sorte e bons estudos!
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Somente acrescentando aos comentários dos colegas:
- Adolescentes com idade ATÉ 14 anos, o estatuto (art. 64) prevê seja assegurado uma "bolsa de aprendizagem". No entanto, de acordo com a nova regra Constitucional, art. 7º, incivo XXXIII (com redação dada pela EC 20/98), é proibido qualquer trabalho aos menores de 16 anos, "salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Assim, qualquer trabalho, mesmo que seja rotulado como aprendiz, será proibida aos adolescentes menores de 14 anos.
- Adolescentes com idade de 14 anos ou mais, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários (art. 65).
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Eu Achei a questão Incompleta, pois somente diz que aos Adolescentes Maiores de 14 Anos...Isso pode ir até os Mil anos!
Então Creio que ficou Vago e até por esse motivo errei,
Se fosse no concurso teria entrado com Recurso.
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Newton, se a questão trouxesse "pessoas maiores de catorze anos", concordaria com você. Mas como a assertiva diz "adolescentes maiores de catorze anos", ela limita a expressão, pois sabemos que só são adolescentes as pessoas com até 18 anos!
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Newton, segundo o ECA é adolescente quem tem entre 12 e 18 anos, dessa forma não dá para ir até mil anos, vejamos:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
#pas
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Gabarito:"Certo"
ECA, Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Certo, ECA -> Ao adolescente aprendiz , maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
LoreDamasceno.
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Esse "catorze" ai ficou pesado viu ... kkkk
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Aos aprendizes maiores de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Gabarito: Certo