Questão 3965932

• Banca: CIEE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2016
• Provas: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Habitação

Está previsto, no Estatuto do Idoso, que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, ficam reservadas, pelo menos,

• A. 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
• B. 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
• C. 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
• D. 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - B

   Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

   I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

• 3% IMÓVEL

  5% ESTACIONAMENTO

  10% ASSENTO

• PELO MENOS 50%- INGRESSO EM ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER

  50% NO MÍNIMO- DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS QUE EXCEDEREM A VAGA

  PELO MENOS 3%- UNIDADES HABITACIONAIS

  5%- ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

  10%- ASSENTOS

•  Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

   I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

• Bizu:

  Morada: 3 sílabas ou seja 3%, quero ver errar essa agora. kk

  Gab- B

• A questão trata do direito à moradia do idoso.

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;      (Redação dada pela Lei nº 12.418, de 2011)

  Conforme Art. 38 do Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, ficam reservadas, pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

   

  Alternativa correta letra B, ao dispor que pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

   

  Alternativas “A”, “C”, “D” e “E” estão incorretas, ao disporem, respectivamente: 5% (cinco por cento); 2% (dois por cento) e 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

  Gabarito do Professor letra B.