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ID
3965956
Banca
CIEE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Uma das medidas de proteção envolve o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas _______________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Alternativas
Comentários

  • Gab ( C )

    Art. 101, § 1  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: (...) Uma das medidas de proteção envolve o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas ______________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 101, §1º, ECA, que preceitua:

    § 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

    Vejamos:

    a) obrigatórias e breves

    Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não obrigatórias e breves.

    b) compulsórias

    Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não compulsórias.

    c) provisórias e excepcionais

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 101, §1º, ECA.

    d) facultativas

    Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não facultativas.

    Gabarito: C 

  • LEI Nº 8.069/1990 

    Art. 101, §1º. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

    • Por que provisório? Porque o objetivo prioritário é que logo reintegrar à família de origem;
    • Por que excepcional? Porque a prioridade é a manutenção/reintegração na família de origem;

    Gabarito: C