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Nesta questão espera-se que os alunos analisem quatro itens e assinale aqueles que importam enriquecimento ilícito. Vejamos:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Uma forma de resolver estas questões é tentar lembrar que:
O agente público obteve alguma vantagem patrimonial com seu ato? Provavelmente se trata de enriquecimento ilícito.
O agente público não obteve alguma vantagem patrimonial, porém alguém sim? Provavelmente se trata de prejuízo ao erário.
Não houve ganhos patrimoniais? Provavelmente se trata de ato administrativo que atenta contra os princípios da administração pública.
Dito isso, observa-se que que constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
C. Apenas II e III.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
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Sabendo a Assertiva I que se trata de Dano ao erário, visto que o verbo "Permitir" entrega-o, já mata a questão.
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Cara, não.. não sofra com isso...
dá para resolver muitas ( Não todas ) questões desse tipo tendo em mente o seguinte:
I) Nos casos do enriquecimento ilícito imagine sempre a figura do agente público recebendo alguma vantagem..
II) Fica de olho nos verbos: receber, adquirir, aceitar, usar, Incorporar.
Agora vê comigo...
I - Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
O cara tá tendo algum benefício pessoal , enriquecimento?
Não!
II - Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
O cara tá tendo algum benefício pessoal , enriquecimento?
Sim!
III - Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
O cara tá tendo algum benefício pessoal , enriquecimento?
sim!
IV - Liberar verba pública sem a estrita
Aqui tbm não.
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gab. c
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está meio batido por mim isso aqui, mas com isso tu responde qualquer questão pedindo a diferenciação.
Eu ganhei alguma coisa? --------> enriquecimento ilícito
Fiz com que alguém ganhasse algo ------> prejuízo ao erário
ninguém ganhou nada? ----------------> atenta contra os princípios
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
"vendo granvitara prata com 2.000.000km batida nos 4 lados e fumando mais que pedreiro de obra"
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Para que o candidato encontre a resposta, é necessário o conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial das modalidades de atos de improbidade.
Analisando as afirmativas.
Afirmativa I: incorreta. “Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (e não que importa enriquecimento ilícito), nos termos do art. 10, V, da LIA.
Afirmativa II: correta. “Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público” é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, VII, da LIA.
Afirmativa III: correta. “Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade” é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, VIII, da LIA.
Afirmativa IV: incorreta. “Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (e não que importa enriquecimento ilícito), nos termos do art. 10, XI, da LIA.
Logo, apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Gabarito: Letra C.
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MANO, NA MORAL, ESSES COMENTÁRIOS DO MATHEUS SÃO OS PIORES KKKKK