Questão 3967993

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Tapejara

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.

Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servidor público no município de Tapejara. Ele fora convidado a fazer parte do conselho deliberativo de uma das empresas prestadoras de serviços em seu município. De acordo com a referida Lei, Geraldo:

• A. Só poderá aceitar o cargo de conselheiro se comprometendo em exercer a atividade extra, fora do horário de expediente de sua repartição.
• B. Deverá protocolar o convite dentro das normas das Leis que regulamenta essa atividade com o objetivo de preservar a transparência de sua atuação.
• C. Tem o amparo da Constituição Federativa que prevê essa atuação.
• D. Tem assegurado em Lei a participação em conselhos deliberativos de empresas privadas, desde que fique declarada a não remuneração por essa atividade.
• E. É vedado, como servidor público Municipal, de ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.

Gabarito: E