De acordo com a Lei 2.410/2001, o direito ao recebimento da cota de salário-família será pago mensalmente por filho
Nos termos da Lei Orgânica n° 001/90, a mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, com prazo de
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Geraldo é um experiente
administrador de empresas e, atualmente, é
servidor público no município de Tapejara. Ele
fora convidado a fazer parte do conselho
deliberativo de uma das empresas prestadoras
de serviços em seu município. De acordo com a
referida Lei, Geraldo:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos. No que se refere ao auxílio-doença, considerando a referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Consistirá no valor da sua última remuneração.
II. A solicitação deverá ocorrer por meio de um processo judicial no fórum indicado no regimento.
III. Findo o prazo do benefício, ela poderá ser submetida a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio-doença, pela readaptação ou pela necessidade de avaliação por junta médica oficial, nos casos de aposentadoria por invalidez.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
De acordo com a referida Lei,
Classe refere-se à:
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
O recrutamento para os cargos
efetivos far-se-á para a classe inicial de cada
categoria funcional, mediante concurso público,
nos termos disciplinados:
Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.