Questão 3967999

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo e comissão ou função gratificada, após:

• A. Cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo.
• B. Quatro anos ininterruptos de serviço prestado ao Município.
• C. Três anos de serviço prestado ao Município, independente dos afastamentos para tratamento de assuntos pessoais.
• D. Quatro anos de serviço prestado ao Município, independente dos afastamentos para tratamento de assuntos pessoais.
• E. A comprovação, através dos registros de ponto, de que o servidor, no somatório dos quatro anos de serviço, não totalizou mais de trinta dias de ausências não justificadas.

Gabarito: A